Atenta aos problemas que afligem a categoria docente, a Coordenação da ADUNEB realizou uma reunião com a participação de professoras/es do Campus I da UNEB e a assessoria jurídica da seção sindical. Em pauta estava a discussão sobre possíveis ações adotadas pelo Movimento Docente para reverter o corte monetário de anuênio (adicional de tempo de serviço) ocorrido de maneira arbitrária, por força da lei complementar nº 173, no contexto da pandemia.

Durante a reunião, assim como na nota divulgada em 27 de maio (leia aqui), a ADUNEB informou aos presentes que a seção sindical tem mandado de segurança coletivo, em que o processo judicial encontra-se concluso para julgamento colegiado no Tribunal de Justiça da Bahia. No citado mandado consta pedido de correção dos lançamentos em folha do adicional de tempo de serviço (anuênio), com a contagem devida dos períodos aquisitivos, seja no percentual de 5%, quando completo o período inicial de efetivo exercício, e o acréscimo de 1% de adicional de tempo de serviço por ano de efetivo exercício. No processo pede-se ainda a devida correção e atualização monetária.

Luta política

Após as explicações sobre as ações jurídicas realizadas pela ADUNEB, a reunião tirou como um dos encaminhamentos a intensificação da luta também no campo político. Para o Coordenador de Assuntos Jurídicos, Institucionais e de Aposentadoria da Seção Sindical, Osaná Macedo Reis, é um equívoco centralizar a luta sindical apenas no setor jurídico. “A nova direção da ADUNEB, que tomou posse há apenas 20 dias, entende que a mobilização política precisa caminhar concomitantemente com as ações jurídicas. É a força histórica do Movimento Docente, nosso poder de mobilização da categoria e de diálogo com a sociedade, que oferecerá o respaldo necessário para as vitórias no âmbito jurídico”, enfatizou o professor Reis.

Ampliar a mobilização

A Coordenação da ADUNEB informou que, em breve, agendará uma atividade com o intuito de ampliar a discussão ao conjunto da categoria docente. “Precisamos mobilizar e articular nossos próximos passos na luta para reverter o corte monetário do anuênio que, após a pandemia continua a ocorrer, e não tem justificativa alguma. A questão é importantíssima e, só na Bahia, impacta os quase 300 mil servidores públicos. É necessário que o dinheiro cortado de nossos bolsos, volte aos nossos contracheques e orçamentos familiares”, reivindicou Kátia Barbosa, a Coordenadora de Comunicação da ADUNEB, que também esteve presente na reunião desta quarta-feira.