O Projeto ADUNEB nos Campi, iniciativa da seção sindical voltada para o diálogo presencial com professoras/es dos diferentes campi da UNEB, esteve em três cidades neste final de setembro. A coordenação executiva realizou o encontro com as/os docentes do campus XXV (Lauro de Freitas) no dia 24, no campus XIV (Conceição do Coité) no dia 29 e no campus XI (Serrinha) no dia 30.

Nos três campi o tema que mais preocupou a base foi a proposta preliminar para o aumento do quadro de vagas e a minuta de projeto de lei na qual o Governo sugere uma alteração no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia para promover mudança na metodologia de promoções da carreira docente.

A proposta do governo é de um acréscimo de 10% no quadro de vagas atual de cada universidade estadual, destinadas integralmente à classe inicial, que é a de professor(a) auxiliar. Karina Sales e Kátia Barbosa, coordenadoras da ADUNEB, destacaram que na análise do Fórum das ADs a proposta é insuficiente tanto no que se refere ao aumento do quadro de vagas quanto ao mecanismo de promoção (saiba mais AQUI).

Como já divulgado pelo Fórum das ADs, a proposta para as promoções não corresponde ao que está previsto no Estatuto do Magistério Público das UEBA (Lei nº 8352/2002). Pela proposta apresentada, o remanejamento permanece limitado aos cargos vagos e condicionado ao pressuposto orçamentário, o que não resolve o problema das filas para promoções que se acumulam nas universidades.

As ADs que compõem o FAD indicaram às Reitoras e aos Reitores, em reunião no dia 21 de setembro, a necessidade de levar o tema para debate em seus Conselhos Superiores Universitários (CONSU), uma vez que é competência institucional desses conselhos e da gestão universitária apontar qual o índice necessário para a ampliação do quadro de vagas. Em resposta a essa sugestão, as/os gestoras/es informaram que o CONSU deverá ser consultado para avaliar as propostas após a próxima reunião entre as Reitorias e o Governo do Estado (saiba mais AQUI)

Outras questões correlatas, como a autonomia universitária e o contingenciamento orçamentário, também foram debatidos pela base. As/os professoras/es demonstraram preocupação com o fato das universidades estaduais estarem cada vez mais dependentes da Assembleia Legislativa do Estado e de emendas parlamentares, devido à falta de autonomia das UEBA.

Todos os campi também solicitaram informações sobre o adicional de insalubridade. Segundo a Coordenação Executiva da ADUNEB, o tema será discutido na próxima reunião com representantes do Governo agendada para o dia 8 de outubro.

Neste ponto, as professoras e professores presentes nos encontros também destacaram a dificuldade de comprovar suas horas trabalhadas - inclusive em laboratório, necessário para o recebimento do adicional de insalubridade, por exemplo. Destacaram que o RIT não comporta a quantidade de horas e atividades realizadas, sendo necessário fazer uma escolha de quais horas e atividades incluir no sistema que é utilizado como comprovação de horas trabalhadas frente à SAEB. A base tem reivindicado uma solução para esses problemas que têm impactado diretamente em seus proventos, direitos e benefícios.

ADUNEB nos Campi em Lauro de Freitas

PLANSERV
O aumento abusivo e as dificuldades para atendimento através do Planserv também foram ponto comum nas reuniões. As coordenadoras da seção sindical informaram que o FAD participa da comissão de acompanhamento que reúne a Coordenação do Planserv e sindicatos do serviço público estadual, aproveitando o espaço para lutar por melhorias. Ainda assim, Karina Sales avalia que pouco se tem avançado em relação à contestação dos aumentos abusivos e a ampliação da rede para atender melhor, principalmente, no interior do Estado (saiba mais AQUI)

A seção sindical ainda alertou para os processos jurídicos relativos à assistência de saúde das servidoras e servidores do estado que estão em curso. O primeiro é uma ação ordinária coletiva com o objetivo de impedir a cobrança da chamada parcela de risco, previsto no art. 10-A da Lei Estadual nº 13.450/2015, que cobra uma parcela adicional por beneficiário que se vincule ao Planserv após cinco anos no cargo. Para que a ação possa ser construída é necessário que docentes que identifiquem a cobrança da parcela de risco em seus contracheques enviem o documento para o e-mail aumentoplanserv@aduneb.com.br.

O segundo diz respeito à cobrança ilegal de valores superiores à alíquota para titulares e de valor de “agregado maior” idêntico ao contribuído pelo titular. Para a construção da tese e a entrada com Mandado de Segurança Coletivo é necessário que professoras/es encaminhem dois contracheques que demonstrem a cobrança de agregado maior em valor idêntico - ou superior, em casos de múltiplos agregados - ao do titular e/ou dois contracheques que demonstrem a ocorrência de desconto de titular superior a 5,5% do salário bruto, em arquivo pdf único para o e-mail aumentoplanserv@aduneb.com.br.

Essa deliberação para a construção da estratégia jurídica foi aprovada e divulgada em abril deste ano. Porém, como explicou a Coordenadora Geral da ADUNEB, Karina Sales, há um grande desafio, pois ainda que as reclamações da base em relação ao Planserv sejam incontáveis, o número de docentes que têm encaminhado os documentos necessários é muito pequeno.

ADUNEB nos Campi em Conceição do Coité

ANUÊNIOS
Em Conceição do Coité e em Serrinha a base também solicitou informações sobre os anuênios congelados durante o período da pandemia. Desde janeiro, o valor foi incorporado à folha de pagamento de docentes em exercício. Além disso, em atendimento à solicitação da seção sindical e do Fórum das ADs, a Reitoria da universidade enviou na última semana à Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) a lista das/os docentes que estavam em atividade no período da pandemia e que se aposentaram até 12 de janeiro de 2026. Assim, essas professoras e esses professores que têm direito ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) referente ao período da pandemia, que havia sido congelado, também poderão incorporar os benefícios aos seus vencimentos, com pagamento retroativo a janeiro desde ano. A ação é decorrente da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela (saiba mais AQUI). Sobre o pagamento dos retroativos do período congelado à docentes ativas/os e aposentadas/os, ainda não há uma previsão de pagamento.

COMBATE AO ASSÉDIO
A ADUNEB aproveitou os encontros para falar sobre o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e Qualquer Discriminação e Violência, do ANDES-SN. Além de divulgar o protocolo, a seção sindical incentivou as discussões sobre o tema em cada campus para que, com isso, seja possível construir um protocolo próprio da UNEB, uma vez que a instituição não possui uma instância específica de denúncia, acolhimento e apuração dos casos (saiba mais AQUI).

CARGA HORÁRIA DE MÃES E PAIS DE FAMÍLIAS NEURODIVERGENTES
Na discussão sobre a pauta de reivindicações do movimento docente, um dos pontos sensíveis debatidos pela categoria no campus de Lauro de Freitas foi a questão da carga horária para mães e pais de famílias neurodivergentes. O ponto já foi incluído na pauta de 2026, mas sem avanços, até o momento. As professoras do campus destacaram a relevância da pauta, discutindo ainda a complexidade da questão que abrange mães e pais com filhos neurodivergentes, docentes neurodivergentes em excercício na universidade e os desafios do ensino em um contexto que vem ampliando o número de pessoas nesta condição em sala de aula, o que requer um preparo e uma capacitação específica das/os profissionais de educação.

SEDE PRÓPRIA
Outro ponto levantado pelas professoras da UNEB de Lauro de Freitas foram os desafios de não possuir sede própria. Kátia Barbosa, Coordenadora de Comunicação da ADUNEB que conduziu o encontro, destacou que essa é uma realidade que tem preocupado docentes de diversos campi e tema recorrente em diversos encontros do ADUNEB nos Campi. Para as professoras, a ausência de uma sede própria acaba gerando problemas em questões como acessibilidade e limitações para manutenção e obras necessárias.

ADUNEB nos Campi em Serrinha