Em atendimento à solicitação da ADUNEB e do Fórum das ADs, a Reitoria da UNEB encaminhou à Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) a lista das/os docentes que estavam em atividade no período da pandemia e se aposentaram até 12 de janeiro de 2026. Assim, essas professoras e esses professores que têm direito ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) referente ao período da pandemia, que havia sido congelado, poderão incorporar os benefícios aos seus vencimentos. A ação é decorrente da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.

 No Estado da Bahia, a norma passou a ter efeito para servidoras e servidores ativos a partir de janeiro de 2026. Porém, aposentadas e aposentados tiveram seus direitos negados. O acesso ao benefício também às/aos inativas/os é uma das bandeiras de luta do Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Segundo informações da Suprev ao Fórum das ADs, têm direito à revisão as/os docentes que se aposentaram entre 27 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2026 e que exerceram suas atividades durante o período da pandemia. O percentual devido poderá variar conforme a situação funcional de cada servidor/a, considerando fatores como licenças, afastamentos e demais ocorrências que interferem na contagem do tempo de serviço.

 Agora, a partir do envio das informações da UNEB à Suprev, a coordenadora-geral da ADUNEB, Karina Sales, afirmou que a Seção Sindical seguirá monitorando o processo junto à Superintendência de Previdência para que os anuênios das/os docentes aposentadas/os sejam reincorporados. “A luta pelo anuênio integrou a pauta de reivindicações do Fórum das ADs. Protocolamos junto ao Governo do Estado em dezembro de 2025. Desde então, estamos pressionando pela resolução do problema”, disse Karina.

 Luta pela retroatividade integral

 De acordo com as informações do governo estadual, o pagamento dos adicionais por tempo de serviço para aposentadas e aposentados será retroativo apenas a janeiro de 2026, data da promulgação da lei. Diante do exposto, a ADUNEB ressalta a necessidade de maior mobilização da categoria para que o pagamento anterior à data estipulada também aconteça. A reparação integral do adicional por tempo de serviço confiscado durante o período de congelamento é um direito da categoria.