A votação da resolução CONSU nº 1663/2024, que versa sobre o sistema de cotas da universidade, foi aprovada nesta quarta-feira (19) com 42 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta foi deferida pela maioria das/os representantes das diferentes instâncias da comunidade acadêmica, resguardadas as recomendações encaminhadas no âmbito da Câmara para Assuntos de Administração. Em linhas gerais, as recomendações foram que os critérios para acesso às cotas sejam devidamente resguardados nos editais, a atenção aos fatores de equidade e ao caráter reparatório das cotas sem prejuízo às pessoas às quais se direcionam e a definição conceitual das expressões que definem cada categoria escolar, para que a mesma não fique apenas a cargo da comissão de avaliação.

A ADUNEB reiterou a posição de sua base, sendo contrária à votação apressada e em bloco da matéria, sem o devido aprofundamento e discussão com a categoria. Esta posição foi votada em assembleia geral extraordinária do sindicato, realizada na manhã desta quarta-feira (leia AQUI). Ainda que a gestão da universidade tenha buscado justificar que o processo de construção da proposta tenha sido construído de forma democrática, representantes da seção sindical reforçaram o prazo exíguo para discussão e a existência de lacunas nas alterações submetidas a votação conjunta de cinco itens, sem que houvesse tempo hábil para aprofundamento da complexidade de cada um deles.

Edson Fernando Oliveira Silva, Coordenador de Subseções Departamentais da seção sindical e conselheiro no CONSU reiterou o voto da ADUNEB contrário à aprovação, destacando que a mesma envolve eixos complexos e distintos da política de ações afirmativas, como critérios de escolarização, recortes de renda e procedimentos de heteroidentificação que necessitam de maior tempo de análise e debate. “Entendemos que mudanças que impactam diretamente uma das mais importantes políticas de democratização de acesso à universidade existente no Brasil, como são as políticas afirmativas na UNEB, que deram fruto à Resolução CONSU 1663/2024, exigem amplo debate (audiências públicas, mesas redondas, reuniões ampliadas, dentre outras modalidades de encontros) com participação da comunidade interna e externa”, defendeu o professor.

Fórum Permanente
A reunião também encaminhou a criação de um Fórum Permanente de Políticas Afirmativas, visando ao fortalecimento das ações. Foi definida a criação de uma comissão composta por representantes da gestão universitária e dos movimentos discente, docente e técnico-administrativo que tem como objetivo organizar a estruturação e a instauração do fórum.

Para a ADUNEB, mesmo diante da historização da construção das políticas afirmativas na UNEB trazida pela Reitoria na abertura da sessão de votação, não foi razoável que uma proposta de tamanha relevância fosse apreciada sem que docentes, estudantes, servidores/as técnico-administrativos/as e demais segmentos tenham tido o adequado tempo e condições para conhecer, analisar e discutir os fundamentos jurídicos e institucionais envolvidos. Essa posição tem sido defendida desde a última segunda-feira (17), quando a ADUNEB divulgou seu posicionamento contrário à votação (leia AQUI).

A seção sindical irá indicar representantes para a comissão de criação do fórum permanente e se compromete a observar e contribuir para melhorias no sistema de cotas da universidade; além de monitorar e avaliar na prática, a aplicação das alterações da resolução CONSU nº 1663/2024 e de promover debates e discussões sobre o tema. reitera ainda sua posição em defesa do diálogo, dos processos democráticos e de uma educação pública acessível, inclusiva e socialmente referenciada!