A assembleia extraordinária docente realizada pela ADUNEB, nesta manhã de quarta-feira (19), deliberou pela reivindicação de maior prazo, junto à Reitoria, para que professoras/es, assim como toda a comunidade acadêmica, possam realizar um amplo debate sobre a proposta que visa alterar a regulamentação do sistema de reserva de vagas e sobrevagas em cotas da universidade. A atividade realizada na sede da Seção Sindical foi necessária após docentes, estudantes e servidoras/es técnicas/os serem surpreendidas/os, de maneira negativa, pela proposta de alterações da Resolução CONSU nº 1663/2024, que versa sobre o sistema de cotas da instituição. 

As críticas da ADUNEB e de outros segmentos da UNEB à proposta de alterações no sistema de cotas da PROAF acontecem tanto pelo teor das proposições quanto pela tentativa de discussão célere, sem a devida escuta e o debate ampliado com todos os setores que serão diretamente impactados por uma nova resolução CONSU. Na última segunda-feira (17), a Coordenação da Seção Sindical publicou uma nota de posicionamento sobre a questão (leia aqui).

Durante a assembleia, a Coordenação da ADUNEB enfatizou a importância histórica da UNEB como pioneira na implementação das cotas nas universidades públicas brasileiras. A instituição foi a primeira a aprovar a política de cotas pelo Conselho Universitário, em julho de 2002, por meio da Resolução 196/2002. Assim, alterações em um processo tão importante não podem ocorrer sem ampla discussão com as representações de classe, coletivos e demais representações da comunidade acadêmica da UNEB. 

A Seção Sindical destacou que a reunião do CONSU para deliberar sobre as propostas da PROAF, debatidas de maneira açodada, estava agendada para a segunda-feira (17). A atividade só não aconteceu por completo devido às manifestações contrárias de docentes e estudantes. Embora as discussões tenham sido feitas nas Câmaras para Assuntos de Legislação e Normas e, também, para Assuntos de Administração, a votação no Pleno foi suspensa e reagendada para esta quarta-feira, no período da tarde. 

Assembleia híbrida teve a participação de mais de 50 docentes

Nada de nós sem nós 

Toda a assembleia foi marcada por falas de indignação de inúmeros docentes contra o processo considerado acelerado e sem a ampla discussão. Segundo integrantes do Movimento Docente, devido à importância da pauta, a análise das proposições de alterações do sistema de cotas precisa ser respaldada por estudos aprofundados, dados estatísticos, a participação de especialistas da área e, sobretudo, os segmentos da comunidade universitária que há séculos sofrem a opressão e são subjugados pelo privilégio da branquitude. 

A atual Resolução CONSU nº 1663/2024 regulamenta na UNEB o sistema de reserva de vagas em cotas para negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – e sobrevagas em cotas para indígenas, quilombolas e ciganos(as); pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação; travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias. 

Respeito 

Pelo respeito ao povo negro; pelo exercício e fortalecimento do diálogo democrático na UNEB; e pela própria história dessa universidade, marcada pela resistência e pelo aquilombamento contra a violência secular da branquitude, a ADUNEB ratifica a deliberação da categoria docente e reivindica da Reitoria: suspensão da votação no CONSU já!

ADUNEB ratifica: suspensão da votação no CONSU já!