Servidoras/es de todo o país estarão unidos na luta contra a Reforma Administrativa nos dias 29 e 30 de outubro. A seção sindical conclama a todas/os as/os professoras/es para mobilizações locais em seus campi. A proposta é que docentes realizem panfletagem, visita às salas de aula e ações em cada local da universidade para abordar os prejuízos de uma possível aprovação da reforma para o serviço público do país.

A partir desta sexta-feira também iniciará uma campanha digital em consonância com a que vem sendo realizada pelo ANDES-SN com o tema “Reforma Administrativa: se é ruim para o serviço público, é péssimo para o Brasil”. Os materiais de divulgação impressa, faixas e folhetos, serão disponibilizados para impressão às/aos representantes das subseções departamentais do sindicato nesta sexta-feira (24).

A seção sindical também está organizando uma ampla discussão, no dia 29 de outubro, mesma data em que ocorre, em Brasília, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O objetivo do encontro é aprofundar o tema sob a perspectiva das perdas irreparáveis que a reforma representa para o serviço público, para toda e sociedade e, especificamente, para a categoria docente.

Reforma Administrativa: uma proposta de precarização generalizada dos serviços públicos!

Em discussão desde junho deste ano, o texto da nova proposta de Reforma Administrativa foi finalizado neste mês de outubro e apresentado na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL) que buscam viabilizar mais de 70 medidas relacionadas à organização e ao funcionamento da administração pública. Os defensores do texto argumentam que tais medidas trariam transparência, o fim de privilégios e maior eficiência à máquina pública. Porém a classe trabalhadora se depara, na verdade, com mais uma estratégia de precarização generalizada dos serviços públicos.

As propostas preveem modificação do Art. 37 da Constituição, alterando regras para as contratações temporárias. Dessa forma, objetiva criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários que levará ao fim dos concursos públicos para efetivos.

O estabelecimento do sistema de metas por órgão da administração pública, que seria considerado nos Programas de Gestão de Desempenho (PGDs), é outro ponto preocupante. Com ele, seriam desconsideradas as principais necessidades da população em diferentes regiões e as especificidades de cada serviço público. Kátia Barbosa, Coordenadora de Comunicação da ADUNEB, pondera que isso prevê um distanciamento ainda maior da população aos seus direitos básicos como saúde, educação e segurança pública.

Para a professora, o fim da estabilidade no cargo constitui-se uma das principais preocupações dos servidores públicos. “Esta proposta de PEC da Reforma Administrativa determina o fim desta estabilidade e condiciona a manutenção das/os servidoras/es no cargo às avaliações de desempenho e o fim da estabilidade favorece o assédio moral, a perseguição política e a corrupção”, enfatiza. Os PGDs e o sistema de metas irão permitir que, mesmo aqueles que estiverem no topo da carreira, sejam demitidos caso não atinjam as metas de desempenho estabelecidas.

A ADUNEB observa que os efeitos da Reforma Administrativa atingem a todas/os as/os servidores/as públicos e em todas as esferas do poder: Federal, Estadual e Municipal. “Alguns municípios terão de fazer adequações em suas leis municipais para acompanhar a legislação federal e poderem implementar as mudanças para as/os servidoras/es”, explica Kátia Barbosa.

Também vinculada à instituição dos PGDs está a proposta de converter salários em bônus de desempenho. Segundo o ANDES-SN, essa ideia está acompanhada da intenção de instituir uma tabela única salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado que prejudicará significativamente a renda das/os servidoras/es, afetando a economia brasileira. Destaca-se ainda que não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às/aos aposentadas/os.

Para a ADUNEB, a proposta da Reforma Administrativa é mais uma ação de desmonte dos serviços públicos engendrada pela extrema-direita e pelo Centrão para manter poder e privilégios nas mãos de poucos. “Os privilégios seguem mantidos, pois aqueles que são beneficiados com altos salários, como juízes, promotores, desembargadores, militares e parlamentares ficam fora da Reforma Administrativa” finaliza a professora Kátia Barbosa.