O Fórum das ADs (FAD) protocolou a pauta unificada de reivindicações dos/das docentes das universidades estaduais baianas na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro. A entrega do documento ocorreu em Salvador na sede da Governadoria e das Secretarias de Relações Institucionais, Educação e Administração. Os pontos da pauta unificada foram aprovados pela base docente em assembleias das Associações Docentes das quatro universidades estaduais baianas (ADUNEB, ADUFS, ADUSB, ADUSC).

O documento põe destaque organizado dois eixos principais: I) cumprimento de direitos trabalhistas vigentes, assim como luta pelo restabelecimento de direitos  trabalhistas atacados nos últimos anos; II) maior financiamento para as quatro universidades estaduais, com aumentos orçamentários não apenas nominais (maior valor numérico), mas alinhados ao real poder fiscal do Estado e às necessidades da educação enquanto instrumento do desenvolvimento social e humano.

“Mais uma vez, em seu bojo, a pauta traz itens reiteradamente demandados ano a ano. Isso sinaliza o hiato a que nos submete o governo, com largos períodos sem reunião e sem retorno, apesar de nossas inúmeras cobranças. Agora, por exemplo, estamos há 136 dias desde a última mesa de negociação, e essa ausência impacta o avanço do debate dos pontos da pauta. Entraremos em 2026 sem que a maior parte das demandas de 2025 tenha sido atendida” afirmou Karina Sales, coordenadora do FAD.

ALBA

O FAD também esteve na ALBA percorrendo gabinetes, como o da presidência da Assembleia e de integrantes da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público, para denunciar a política de cortes e contingenciamentos aplicada pelo governo que vem reduzindo o orçamento efetivo das UEBAs, além de pleitear apoio para incremento no orçamento de 2026 a ser votado até o fim deste ano.

Pautas de Reivindicações 2026

No que toca aos direitos, a pauta prevê que os/as docentes estarão mobilizados/as para assegurar os direitos trabalhistas da categoria. É o caso do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, atualmente ignorados pelo governo. A revogação da reforma da previdência estadual, assim como a reincorporação do anuênio, ataques impostos à/aos servidores estaduais durante a administração do ex-governador Rui Costa, também seguirão como bandeiras de reivindicação da categoria.

A luta pelo fluxo contínuo de promoções com a desvinculação de classe e vaga, ou seja, desamarrar o quadro de vagas de docentes de cargos específicos na carreira (a exemplo de assistente, adjunto ou pleno), também segue como pauta primordial. A desvinculação é fundamental para que a progressão na carreira ocorra no devido momento. A carreira docente está amparada pelo Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e deve ser respeitada pelo governo do Estado.

A qualificação dos serviços do Planserv, com ampliação do investimento do governo destinado à manutenção do plano, além de mais transparência na gestão dos recursos e ampliação da rede de atendimento é outra das demandas dos/as docentes.

A evolução do financiamento público das universidades também segue na ordem do dia. As/os docentes seguem demandando o mínimo de 7% da Receita Líquida dos Impostos (valor arrecadado após deduções de reembolsos e repasses legalmente previstos para municípios) de orçamento mínimo, além de garantia de cumprimento integral do orçamento aprovado. É fundamental que o orçamento assegure a ampliação do quadro de vagas do magistério superior, a permanência estudantil, bem como a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Confira o documento completo neste link.

Sindicato forte, carreira forte! A luta sindical segue firme em defesa dos direitos da categoria!