Após muita luta, resistência e diálogo, o movimento docente avançou significativamente contra a precarização da carreira de professoras e professores das universidades estaduais da Bahia. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta terça-feira (02), o PL 25.907/25, que redefine o quadro de vagas permanentes das UEBA.

A aprovação do projeto de lei destrava as promoções de mais de 500 docentes das universidades que aguardavam implementação do direito, sendo impactados diretamente em suas carreiras e, consequentemente, em suas finanças. No âmbito da UNEB, até o mês de agosto, 271 professoras e professores aguardavam na fila. O quadro de espera na instituição era de 6 para professor(a) assistente, 84 para adjunto, 112 para titular e 69 para pleno. Com o PL, por uma questão de logística, serão contemplados, num primeiro momento, docentes que deram entrada no pedido até final de junho, podendo alcançar pedidos efetivados até julho.

“A luta da categoria pela aprovação deste projeto de lei foi intensa e, por muitas vezes, nos deixou envergonhadas em termos de reivindicar direito adquirido”, enfatiza a Coordenadora de Comunicação da ADUNEB, Kátia Barbosa. A professora destaca ainda que a aprovação representa um marco na vida das professoras e dos professores e que deixa mais uma certeza de que é a luta que faz a vida das trabalhadoras e trabalhadores.

Nesse sentido, o movimento docente se mostrou incansável, lutando pela pauta das promoções há aproximadamente um ano de forma persistente e enfática. Nesse período, viveram promessas de prazos não cumpridos pelo Governo, negociações interrompidas por um período de mais de 70 dias, a retomada dos diálogos com a Secretaria de Educação e SAEB e mobilizações da categoria, até que esta vitória se concretizasse. A ADUNEB, inclusive, foi a única associação docente a realizar em 2024 uma greve, paralisando as atividades docentes durante 20 dias para que o Governo, enfim, viesse a dar a devida atenção às reivindicações da categoria.

Na ocasião, além do reajuste salarial, uma das pautas da negociação para o fim da greve foi o comprometimento da gestão estadual com a implementação das promoções represadas ainda no primeiro semestre de 2025. Mesmo com as constantes reuniões e cobranças do movimento docente, o prazo não foi cumprido, levando professoras e professores mais uma vez a seguir lutando por seus direitos. Juntamente com as demais associações docentes das universidades estaduais através do Fórum das ADs, a ADUNEB participou de outras reuniões com a administração central e realizou ampla articulação com as bancadas da Assembleia Legislativa até conseguir a aprovação do PL 25.907/25 para que, enfim, o direito garantido pelo Estatuto do Magistério às professoras e aos professores seja implementado.

A luta continua
“Essa vitória é do movimento docente, e a ADUNEB, junto ao FAD, seguirá atenta às pautas da categoria, lutando pela ampliação do quadro docente das UEBA e a desvinculação classe x vaga”, afirma Karina Sales, Coordenadora Geral da ADUNEB e Coordenadora do Fórum das ADs. Nesta mesma direção, Kátia Barbosa sinaliza, ainda, que é preciso garantir o aumento das vagas reais para que as/os demais colegas não passem pelo humilhante desgaste de esperar na fila.

“Também é preciso garantir o respeito à autonomia universitária e que as promoções docentes, direito da categoria, aconteçam no âmbito das universidades e que mecanismos criados para sua concessão não firam o Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia”, explica Karina.

A ADUNEB seguirá atenta às negociações e promessas do Governo na negociação para o final da greve de 2024. Um deles consiste em prosseguir com as negociações em diálogos periódicos com o movimento docente para discussão dos demais itens da pauta de reivindicações. Outro ponto que merece destaque são os adicionais de insalubridade. No ano passado o Governo informou que a Procuradoria Geral do Estado e a Junta Médica fariam a elaboração de um Projeto de Lei que poderia viabilizar o retorno dos adicionais de insalubridade suspensos e, ainda, a implantação dos novos processos, que estão na fila. Esse é o próximo ponto a ser discutido pelo FAD junto à administração central do Estado.