A Câmara dos Deputados votou à favor do PL 2159 na madrugada desta quinta-feira (17). Com plenário vazio, às 00h40 a casa legislativa deu início à votação do projeto de lei, conhecido como PL da Devastação, que flexibiliza as regras para concessão de licenças ambientais e ameaça o Plano Nacional do Meio Ambiente, dispensando ainda estudos de impacto ambiental. Das 32 emendas apresentadas,29 foram aprovadas na sessão que se encerrou às 3h40 da manhã e contou com votação híbrida (presencial e virtual).

Sem ampla consulta à sociedade, numa clara artimanha entre a bancada ruralista, o centrão e a base bolsonarista, o projeto foi aprovado com 267 votos. Quatroze deputados baianos votaram favoravelmente ao PL que ignora a crise climática e facilita o autolicenciamento para agronegócio e a mineração. São eles: Arthur Maia (União Brasil), Capitão Alden (PL), Cláudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Jr. (PDT), João Leão (PP), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (Avante), Otto Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos) e Rogéria Santos (Republicanos).

Considerado pelo Greepeace um dos maiores retrocessos ambientais dos últimos 40 anos o PL da Devastação segue agora para sanção do Presidente Lula. Esta é a última instância na qual ambientalistas, movimentos sociais, sindicatos e organizações esperam que os danos sejam revertidos, considerando que o Presidente tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a nova lei.

Retrocessos ao meio ambiente aos povos tradicionais e à vida!

O PL 259 enfraquece a legislação ambiental, beneficia grandes empresários do agronegócio e da mineração, restringe medidas de controle e prevenção da poluição atmosférica e do desmatamento e traz danos considerados irreversíveis pelos especialistas.

O texto aprovado ainda diminui drasticamente a participação de órgãos técnicos como FUNAI, ICMBio e IPHAN uma vez que suas manifestações deixam de ter poder de veto, inclusive em casos que envolvem territórios não regularizados e unidades de conservação.

As consequências dos danos ambientais causados a partir das flexibilizações do texto atingem ainda a saúde da população, a biodiversidade e ameaçam veementemente os direitos dos povos e das comunidades tradicionais.

Movimento docente contra a devastação ambiental!

Durante o 68º CONAD, que aconteceu na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) entre os dias 11 e 13 de julho, a categoria docente elegeu a questão ambiental com um de seus subtemas. Professoras e professores, incluindo a delegação da ADUNEB, realizaram um ato contra o PL da Devastação. A manifestação contou ainda com desdobramentos em âmbito virtual da campanha "Florestas de pé, fascistas no chão" nas redes sociais do ANDES-SN, demonstrando o apoio da categoria docente àquelas/es que lutam contra este projeto de lei.

A ADUNEB se soma às inúmeras vozes de movimentos populares, organizações indígenas, ambientalistas, instituições acadêmicas e sindicais que lutam em favor do meio ambiente, da biodiversidade, dos direitos aos territórios, à saúde e à vida, tão ameaçados pelo PL da Devastação. Repudia ainda a estratégia obscurantista de uma votação realizada no apagar das luzes no último dia do semestre legislativo.