A mesa 2 do Encontro das/os Docentes das Universidades Estaduais da Bahia reuniu a categoria na tarde da terça-feira (03) para discutir sobre aspectos, alterações e impactos da previdência na vida de professoras e professores. Para abordar o tema foram convidadas/os a assistente social e professora Sara Aparecida Granemann (UFRJ) e o advogado Iuri Falcão. A mediação da mesa ficou sob responsabilidade da professora Nora de Cássia Gomes de Oliveira (UNEB).

Sara Granemann trouxe aos presentes informações relevantes sobre a Previdência Complementar. Conhecida também como Previdência Privada, trata-se de um sistema de poupança e investimento que visa complementar a aposentadoria pública. A assistente social abordou, inicialmente, aspectos históricos desse sistema, considerando que há, aproximadamente, 30 anos, a discussão era concentrada apenas na previdência pública. A professora fez um arco histórico sobre a construção desse regime após a Constituição de 1988, bem como as razões políticas e econômicas que impediram a criação de um único sistema de previdência.

Outro ponto importante destacado por Sara foi a questão da integralidade da aposentadoria das/os trabalhadoras/es, que foi sendo atacada e mitigada a partir do governo de Itamar Franco. Explicou também o funcionamento das previdências privadas aberta, um tipo de investimento oferecido por bancos e seguradoras; e fechada também conhecida como fundo de pensão, é um plano de previdência complementar oferecido por empresas ou entidades de classe aos seus funcionários ou membros.

“Há uma relação intrínseca, uma condição incontornável que apequena a Previdência Pública para aumentar a Previdência Privada”, destacou a professora. Segundo dados levantados pela professora, a previdência complementar aberta e fechada no Brasil constituem um patrimônio conjunto que gira em torno de R$ 3 trilhões. Por outro lado, a questão da integralidade é atacada a partir da lógica da exploração do trabalho, uma vez que o contribuinte aporta valores na previdência e acaba com salário e aposentadoria engolidos pelo regime. “O crescimento da previdência privada é a lógica do aumento de capital como mercadoria", enfatizou a professora. Sara Granemann encerrou sua fala destacando a necessidade de construir lutas fortes pela previdência social e pública única.

A realidade das UEBA

Durante sua fala no encontro, o advogado Iuri Falcão abordou mais especificamente as alterações do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS) e seus impactos na carreira das/os docentes das UEBA. Assim como Sara Granemann, fez um apanhado histórico a partir de 1988, a reconstrução do Estado Democrático de Direito e o pacto entre vários setores sociais que garantiram elementos do Estado do Bem Estar Social, direitos de servidoras/es como concurso público, estabilidade, irredutibilidade salarial e aspectos ligados à previdência.

Com o avanço neoliberal emendas constitucionais foram sendo criadas para mitigar os direitos garantidos na Constituição Federal de 88. Especificamente em relação à previdência, tema da mesa do encontro, Iuri destacou a emenda nº 103/2021 que teve como objetivo alongar o tempo de contribuição e reduzir o tempo de gozo; reduzir o valor do benefício, e aproximar o RPPS do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Iuri explicou que, em linhas gerais, esse foi um intenso processo de desconstitucionalização de normas protetivas e constitucionalização de normas limitadoras de direitos que trouxe todos os problemas da EC 103 para o Estado da Bahia.

Com o objetivo de reproduzir na esfera estadual as alterações realizadas em âmbito federal, foi aprovada a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2021. Avaliado como um processo avaliado e conturbado pelo advogado, a EC trouxe alterações como contribuição acima do triplo do salário mínimo e alíquota progressiva e a revogação da contribuição que incidia apenas sobre o dobro do teto do RGPS quando aposentada/o por doença incapacitante. “A emenda 26 foi feita de forma tão conturbada que em alguns pontos não referendou as alterações da Constituição de 1988”, enfatizou Iuri Falcão. Desta forma, deu-se uma nova emenda, a Emenda Constitucional Estadual 27/2021.

Atualmente as regras de aposentadoria para servidores do Estado da Bahia seguem a legislação previdenciária estadual, incluindo as emendas constitucionais, e variam de acordo com o momento de ingresso no serviço público. Veja o quadro abaixo:

Iuri Falcão destacou a atuação da categoria docente no combate às inconstitucionalidades que precarizam a carreira e os direitos docentes. Enfatizou as lutas política e jurídica realizadas pela categoria diante do avanço neoliberal que, engendrado pelo poder público, vem causando danos à categoria.

Sobre a perspectiva futura, tanto o advogado quanto Sara Granemann foram enfáticos ao afirmar que vislumbram tempos ainda mais difíceis. Porém, destacaram que nesse enfrentamento é central que as novas gerações se somem à luta e que a previdência seja compreendida e defendida pelas/os novas/os servidoras/es que ingressam no serviço público.