Como resultado das lutas e conquistas do Movimento Docente, nesta quinta-feira (14), o governo estadual publicou no Diário Oficial o Projeto de Lei Nº 25.907/2025, que estabelece o remanejamento do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). O remanejamento efetuado é uma reivindicação da categoria docente, que considera a ação fundamental para que seja resolvido o destravamento das mais de 500 promoções de professores e professoras represadas pela SAEB.

 Na UNEB, considerando-se o quantitativo em vigor da lotação da Lei º 14.565/2023, houve uma transferência de 108 vagas de assistentes, que consequentemente foram alocadas em 65 vagas para pleno e 43 para titular. Assim, o quadro docente da universidade ficou com 449 professores/as auxiliares, 602 docentes assistentes, 549 adjuntos, 288 titulares e 175 plenos, o que gera um total de 2.063 vagas.

A Coordenadora Geral da ADUNEB e do Fórum das ADs, Karina Sales, ressaltou a importância desse remanejamento dos cargos para o destravamento das promoções. “Essa é uma conquista da nossa luta. Considero só o primeiro passo, mas importantíssimo na reivindicação das mais de 500 promoções docentes. Existem professoras e professores que aguardam injustamente em uma fila há cerca de dois anos”, afirmou a professora.

 Segundo dados da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, no site oficial da UNEB, nesta quinta-feira (14), apenas nesta universidade, a fila de promoções possui 271 docentes, sendo seis para assistente, 84 para adjunto, 112 para titular e 69 para pleno. De acordo com a proposta do governo, serão implementadas todas as promoções protocoladas até o dia 30 de junho deste ano. Porém, a ADUNEB e o Fórum das ADs lutam para que todos os docentes aptos sejam incluídos no PL.

 Desmembramento do PL

 Na reunião entre o governo e o Fórum das ADs, em 29 de julho, as representações de Jerônimo Rodrigues apresentaram a proposta de remanejamento dos cargos permanentes. Porém, vinculado ao Projeto de Lei estava também a ampliação do quadro de vagas das universidades em 10%, tendo como base critérios orçamentários e uma proposta de metodologia para ajuste do quadro de vagas a partir de 2026, mas com requisitos que ferem a carreira docente.

 Preocupadas com as possíveis consequências negativas embutidas no pacote apresentado, as representações do Fórum das ADs reivindicaram o desmembramento do projeto, com a aprovação inicial apenas do PL do quadro de cargos. Quanto à nova metodologia e à ampliação das vagas em 10%, a proposta precisará ser discutida com a categoria em assembleia, bem como com as instituições, via Fórum de Reitoras e Reitores. A partir da análise de dados reais, será estudado se a porcentagem indicada para aumento atenderá à ampliação necessária para minimizar a precarização e a intensificação do trabalho docente.

 Mobilização

 A Coordenação da ADUNEB conclama a categoria docente para manter-se alerta e mobilizada, pois é necessário fortalecer a luta também pela desvinculação classe/vaga, outro fator preponderante para a resolução do problema da fila das promoções. A Seção Sindical relembra que a ampliação do quadro de vagas é fundamental diante da multicampia da UNEB; do crescimento da universidade, que está em todas as regiões do Estado e, ainda, da manutenção da qualidade socialmente referenciada em ensino, pesquisa e extensão.