O Fórum das ADs, por meio das associações docentes das universidades estaduais da Bahia (ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC), realizou nesta quarta-feira (1º) o XVI Encontro das UEBAs. A atividade propôs discussões sobre a carreira docente, conjuntura, defesa de direitos, o Estatuto do Magistério e o adoecimento docente. Realizou-se também uma plenária final com o objetivo de encaminhar os próximos passos da luta da categoria diante dos mais de onze meses de silêncio e de negociações interrompidas por parte do Governo do Estado da Bahia.

A primeira mesa da manhã, focada na análise de conjuntura, contou com a participação dos professores Virgínia Fontes (UFF) e Elson Moura (ADUFS), com mediação de Sandra Ramos (FAD). O objetivo foi refletir sobre elementos relevantes na luta contra o fascismo e a precarização da categoria docente.

Virgínia apresentou o contexto de devastação diante das guerras e do poder bélico, do colapso ambiental, da expansão capitalista desenfreada e da hiperconcentração de capital. Refletiu sobre a forma como esses fatores influenciam a economia e, consequentemente, as relações de trabalho. Alertou, ainda, para a maneira como a precarização dessas relações vem acontecendo ao longo do tempo, ao ponto de as gerações atuais não conseguirem perceber como a perda de direitos interfere em suas próprias vidas. “Existe uma atuação burguesa e um colapso em curso, mas nós somos uma massa enorme de trabalhadoras e trabalhadores, e o enfrentamento é possível”, destacou. Segundo a professora, não basta resistir, é preciso enfrentar o fascismo para garantir a vida para além da vida humana, mas a vida do planeta. Encerrou dizendo: “Nós ainda estamos aqui, nós ainda sabemos o que é ser humano e, para enfrentar o fascismo, é preciso lidar com concessões e acordos, mas a luta perdura para além disso e não haverá soberania nacional se não houver enfrentamento do capital”.

Elson Moura prosseguiu na mesma linha de Virgínia, porém debruçando-se mais especificamente sobre a conjuntura nacional e internacional. Trouxe recortes conjunturais da concentração brasileira de insumos, que alça o país à mira da política expansionista conduzida pela extrema-direita, além de destacar os índices alarmantes que, nesse contexto, atingem a violência contra a mulher e o feminicídio, a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+, o racismo, e o controle e extermínio da população negra. Destacou ainda a necessidade de estar alerta e refletir sobre estratégias de luta e enfrentamento contra a Reforma Administrativa, prevendo um forte retorno da pauta após o período eleitoral.

Estatuto do Magistério

Mediada pela professora Karina Sales, coordenadora-geral da ADUNEB, a segunda mesa de discussão foi dedicada ao Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia. Os convidados Jorge Nascimento (ADUSB), Marcelo Lins (ADUSC) e João Diógenes Ferreira (ADUFS) discorreram sobre aspectos históricos e a perda de direitos da categoria.

Jorge Nascimento deu início à mesa tecendo um arco histórico do Estatuto do Magistério desde a extinta Lei nº 4.793/1988. O professor discorreu sobre a estrutura da carreira docente, trazendo reflexões sobre aspectos como classe, carga horária, licença sabática e aposentadoria. Destacou ainda o processo de extinção da lei e a conversão da carreira docente em Classe Única, por volta de 1993, o que reintroduziu, na época, o regime de 40 horas e impunha a redução do Regime de Dedicação Exclusiva a, no máximo, 20% do corpo docente do quadro das universidades estaduais. Em sua fala, deixou explícito o protagonismo da base, através de suas associações docentes, para dar origem na Lei nº 8.352/2002. “Nosso estatuto ainda hoje tem resquícios das cátedras e eu acho que a gente precisa pensar em mudanças em sua estrutura. Compreendo que o momento atual não nos dá vantagens frente ao governo, mas é uma luta que precisamos pensar em empreender”.

João Diógenes iniciou sua fala destacando o protagonismo feminino na luta sindical, que, neste momento, tem as quatro associações docentes das UEBAs sendo lideradas por mulheres. Em sua participação na mesa, propôs resgatar a história e a memória do movimento docente e seus enfrentamentos. Perpassou momentos emblemáticos da luta da categoria desde a implementação do Estatuto do Magistério, passando por greves, conquistas, ocupações e mobilizações, ressaltando as vitórias resultantes da união de professoras e professores das universidades do estado da Bahia na luta contra a precarização da carreira docente e da educação pública. O objetivo da retomada histórica proposta pelo professor foi alimentar e inspirar as articulações e estratégias do movimento docente no presente e no futuro.

Já Marcelo Lins abordou de forma mais específica o atual Estatuto do Magistério das Universidades do Estado da Bahia, com ênfase nas lutas políticas e jurídicas empreendidas pelo movimento docente e pelo Fórum das ADs contra os recorrentes ataques de diferentes governos aos direitos docentes. Falou, em especial, sobre as demandas relacionadas às filas de promoções e mudança de regime de trabalho, cujas implementações têm sido conquistadas a partir das articulações e mobilizações da base e pelas associações docentes das universidades estaduais. Em relação às promoções, enfatizou a existência de filas em todas as quatro ADs. “O que seria de nós, sem nós?”, questionou o professor ao listar também algumas vitórias da categoria. Marcelo finalizou sua fala com uma perspectiva de continuidade para a luta a partir da reavaliação das perdas salariais da categoria após a implementação da última parcela do reajuste conquistado em 2024, após ampla mobilização e a greve realizada pela categoria docente da ADUNEB.

Intensificação do trabalho e adoecimento

Após o almoço, os trabalhos foram retomados pela mesa 3, com o tema “Direito se cumpre! Intensificação do trabalho e adoecimento docente”. As convidadas e o convidado para discorrerem sobre o assunto foram Iracema Lima (ADUSB), Amanda Moreira da Silva (UERJ) e Marco Silvany (ADUNEB).

"Existe trabalho não adoecedor no modo de produção capitalista em que vivemos?" A pergunta foi feita pela professora da UERJ, Amanda Silva, durante sua participação na mesa. Para ela, o adoecimento da categoria docente pode ser considerado um problema endêmico. A questão, que já aumentava e preocupava nas últimas décadas, ficou ainda pior no período pós-pandêmico, no qual a plataformização surgiu como novo elemento de precarização. O trabalho virtual trouxe a intensificação laboral, a precarização objetiva e subjetiva, a jornada 7x0, o aumento das microtarefas, a invasão da vida privada e a cultura workaholic, entre outros problemas. Amanda também citou a importância da enquete sobre condições de trabalho e saúde, elaborada pelo ANDES-SN (link para a notícia). O objetivo da enquete, segundo a professora, é fazer a/o docente refletir sobre suas condições laborais, saúde e maneiras de resistir.

Professor do Departamento de Ciências da Vida da UNEB de Salvador, Marco Silvany ressaltou, assim como Amanda Silva, que o adoecimento não pode ser entendido como um problema individual do trabalhador ou da trabalhadora. A questão é estrutural e coletiva, surgida como consequência do modo de produção capitalista. O docente explicou que a doença que acomete a categoria e causa esgotamento físico, mental e emocional intenso tem nome: Síndrome de Burnout. Porém, salientou que é necessário que ela seja identificada, nomeada e relatada em relatórios, pois enquanto estiver invisibilizada, não há meios de combatê-la. Silvany comentou que a sobrecarga no trabalho docente não é causada pela falta de organização do tempo, mas sim por uma questão institucional, na qual os órgãos gestores das universidades e os governos precisam pautar o problema. Para contrapor a questão, uma das diretrizes sugeridas pelo professor foi a criação de uma política de saúde docente.

A presidenta da ADUSB, Iracema Lima, discorreu sobre como as plataformas digitais do Estado da Bahia — a exemplo do Sagres (portal acadêmico que funciona como secretaria virtual), do PIT e do RIT — intensificam e invisibilizam o trabalho docente. Contra a precarização laboral, a professora afirmou a necessidade de defesa do Estatuto do Magistério Público Superior da Bahia, que constantemente tem sido atacado pelo governo, citando como exemplo o fim da licença sabática e da licença-prêmio. Iracema abordou ainda o problema de gestores que, mesmo sendo docentes, por ocuparem cargos na gestão, desrespeitam o Estatuto do Magistério. Segundo a liderança sindical, a resistência precisa vir a partir da ampliação da mobilização em defesa da carreira docente. O desafio é permanecer em luta. Somente a partir da organização sindical será possível enfrentar e conquistar os avanços para a categoria.

Plenária final

A mesa da plenária final foi composta pelas presidentas e coordenadoras-gerais das quatro ADs baianas: Valdilene Gondim (ADUFS), Eliana de Albuquerque (ADUSC), Karina Sales (ADUNEB) e Iracema Lima (ADUSB).

A partir das discussões das três mesas ocorridas durante o dia, além das falas das lideranças sindicais, a palavra foi franqueada para sugestões, análises e comentários de docentes das quatro associações.

De maneira geral, os comentários demonstraram a indignação e o descontentamento com a falta de diálogo do governo Jerônimo Rodrigues, que há quase um ano não se reúne em mesa de negociação com a categoria docente. Professoras e professores afirmaram o fim da paciência e a necessidade de intensificar o enfrentamento, construindo estratégias de radicalização.

Quanto às bandeiras de luta, os pontos citados seguem os itens que já estão em discussão no Fórum das ADs. Entre os principais tópicos estão: defesa do Estatuto do Magistério Público Superior das UEBAs; luta por reposição salarial no ano de 2027; maior repasse orçamentário do Estado; autonomia financeira e de gestão; e ampliação do quadro de vagas.

Ao término, foi realizado o chamado à categoria para a intensificação da mobilização. O momento crítico de falta de diálogo por parte do governo e de ataques ao Estatuto requer resposta à altura, com demonstração de força e poder de enfrentamento. Não basta resistir, a conjuntura exige ir além. Urge a necessidade de resistir, enfrentar e avançar nas conquistas!