A assembleia geral da ADUNEB que ocorreu nesta sexta-feira (24), elegeu a delegada e observadoras/es para o 69º CONAD que ocorrerá de 3 a 5 de julho, em São Luís (MA), com o tema “Guarnicê a luta pela educação pública na terra da Balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita”. A comitiva da ADUNEB terá Karina Sales, Coordenadora Geral da ADUNEB, como delegada e as/os professoras(es) Irenilza Oliveira, Kátia Barbosa, Edson Fernando Oliveira Silva, Maira Portofé, Naira Moura e Sônia Tomazzoni como observadoras/es.

Na ocasião também foram eleitas/os as/os professoras/es Fábio Ronaldo da Silva e Kátia Barbosa, Dinalva Macedo e Reginaldo Alves como delegadas/os para representar a seção sindical no 65º Encontro da Regional Nordeste III do ANDES-SN, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de maio, na sede da ADUFAL, em Maceió – AL.

Coordenação da ADUNEB presidio a mesa da assembleia: Fábio da Silva, Karina Sales e Edson Silva

Acões jurídicas coletivas

A ADUNEB, através de sua assessoria jurídica, apresentou na assembleia geral algumas possíveis ações coletivas visando a garantia de direitos da categoria. Professoras e professores aprovaram e encaminharam três propostas.

A primeira delas se refere ao Abono de Permanência. Trata-se de uma ação em Mandado de Segurança Coletivo visando garantir que o Abono de Permanência passe a integrar a base de cálculo do 13º salário e das férias (com adicional de 1/3), fundamentado na natureza remuneratória e habitual da verba. Dessa forma, busca a correção dos pagamentos futuros e a valorização da remuneração das/os sindicalizadas/os. Para dar entrada na ação coletiva, as/os docentes deverão encaminhar dois contracheques para o e-mail juridico@aduneb.com.br.

As outras duas ações referem-se diretamente ao Planserv, a assistência de saúde das/os servidoras/es do Estado da Bahia. A primeira é uma ação ordinária coletiva com o objetivo de impedir a cobrança da chamada parcela de risco, previsto no art. 10-A da Lei Estadual nº 13.450/2015, que cobra uma parcela adicional por beneficiário que se vincule ao Planserv após cinco anos no cargo. Para que a ação possa ser construída é necessário que docentes que identifiquem a cobrança da parcela de risco em seus contracheques enviem o documento para o e-mail aumentoplanserv@aduneb.com.br.

A segunda diz respeito à cobrança ilegal de valores superiores à alíquota para titulares e de valor de “agregado maior” idêntico ao contribuído pelo titular. Para a construção da tese e a entrada com Mandado de Segurança Coletivo é necessário que professoras/es encaminhem dois contracheques que demonstrem a cobrança de agregado maior em valor idêntico - ou superior, em casos de múltiplos agregados - ao do titular e/ou dois contracheques que demonstrem a ocorrência de desconto de titular superior a 5,5% do salário bruto, em arquivo pdf único para o e-mail aumentoplanserv@aduneb.com.br.

Assessoria jurídica da ADUNEB em diálogo com a categoria docente

Diárias

A assembleia também aprovou o aumento das diárias de viagens aplicadas pela seção sindical. Foi aprovada a proposta de fixar o novo valor em R$ 180,00, o mesmo aplicado pelo ANDES-SN e demais associações docentes das universidades estaduais da Bahia.

Critérios para participação em atividades do ANDES-SN

Como último ponto de pauta, a Coordenação Executiva da ADUNEB, buscou debater junto com a base critérios para participação das/os docentes em atividades do ANDES-SN. A categoria discutiu sobre estratégias para que ocorra o adensamento das discussões dessas atividades e levantou reflexões sobre formas democráticas e abrangentes de viabilizar a participação das/os professoras/es. Houve delimitação de alguns critérios, mas a categoria optou por retomar a discussão em uma próxima assembleia.