A Coordenação da ADUNEB vem a público repudiar com veemência os parlamentares da Câmara dos Deputados, em Brasília, que nesta quarta-feira (08), retiraram da pauta e impediram a votação da Medida Provisória (MP) 1303. O projeto era considerado fundamental pelo Governo Federal que, a partir da aprovação, teria um aumento de arrecadação para 2026. A MP impactaria menos de 1% dos mais ricos, corrigindo injustiças tributárias e cobrando mais imposto dos bilionários, a faixa populacional que mais lucra no país.

 É importante salientar a informação passada ontem pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que havia um acordo firmado, após inúmeras reuniões, entre representações do Executivo e do Legislativo. Segundo Haddad, eram acordos técnicos pautados na qualidade da MP, de maneira que não fosse prejudicial aos cofres públicos nem à sustentabilidade social da Medida Provisória.

 Com a aprovação da MP, a estimativa inicial era conseguir arrecadar, em 2026, R$ 20,8 bilhões. Para 2027 e 2028, as arrecadações previstas seriam de R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões, respectivamente. Com a não votação e arquivamento da Medida Provisória, de acordo com os cálculos divulgados na imprensa, o rombo será de aproximadamente R$ 10 bilhões.

 Para a Coordenação da ADUNEB, a derrota da MP imposta pelos parlamentares das bancadas do centrão e extrema-direita, que traria justiça tributária ao país, se configura como uma vingança da Câmara contra o povo brasileiro, que foi às ruas e derrubou a PEC da Blindagem. Além disso, uma menor arrecadação compromete programas sociais e outras políticas públicas voltadas aos setores menos favorecidos da população brasileira. A mesma bancada, que pretendia aprovar a PEC da Blindagem, é a que foi contra a MP que taxaria os bilionários, os bancos e as bets. Para barrar o avanço da extrema-direita é fundamental que a classe trabalhadora permaneça ocupando as ruas, assim como aconteceu no protesto histórico contra a PEC da Blindagem.

 A ADUNEB ressalta que todas e todos os deputados de partidos progressistas votaram pela continuidade das discussões da MP 1303, sendo PT (64), PSOL (13), PCdoB (9) e PDT (14).

 Veja abaixo todos os parlamentares da Bahia que votaram contra o povo brasileiro e pela não discussão da Medida Provisória:

• Alex Santana (Republicanos)
• Arthur Maia (União)
• Adolfo Viana (PSDB)
• Capitão Alden (PL)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Elmar Nascimento (União)
• José Rocha (União)
• Leur Lomanto (União)
• Paulo Azi (União)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Marcio Marinho (Republicanos)