Caso D.E. / Professores acusados indevidamente e ADUNEB apontam novos encaminhamentos
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A diretoria ADUNEB, a sua equipe de assessoria jurídica e os professores da Uneb que, injustamente, foram expostos em lista da chamada “Operação D.E” apontaram novos encaminhamentos, que visam solucionar a questão. A reunião aconteceu na segunda-feira (27). Os citados docentes, que possuem regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E), são acusados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Administração (Saeb) por acumulação indevida de atividade remunerada (leia mais).
O cerne da acusação é a ausência de autorização prévia da plenária departamental para o exercício de atividades inerentes ao magistério universitário e exigidos pela carreira, quais sejam: participação em bancas, seminários, cursos, palestras e outras. Entre os encaminhamentos tirados na reunião estão o agendamento de uma reunião com a comissão da Uneb sobre o tema. A intenção é solicitar via Conselho Universitário uma regulamentação dessa previsão legal da autorização prévia, incorporando-a, formal e materialmente, à rotina acadêmica dos docentes em vista da ausência de sua aplicação. Muitos professores continuam sendo convidados para participar de bancas e outras atividades acadêmicas que, injustamente, foram considerados indícios suficientes para processos disciplinares pela PGE/Saeb. Também será cobrada do Fórum de Reitores uma posição pública em relação ao problema. Além disso, após um levantamento dos processos, a assessoria jurídica da ADUNEB agendará atendimentos individuais com os docentes para assegurar suas defesas. A partir disso, será solicitada reunião com a PGE a fim de apresentar novas provas ainda não apreciadas, que comprovam a falta de materialidade e a inconsistência das acusações do governo.
Para a diretoria da ADUNEB, a questão da lista D.E. evidencia mais uma vez a politica do governo Rui Gosta de perseguir e criminalizar os funcionários públicos, principalmente, os professores das Universidades Estaduais Baianas, que saíram vitoriosos da greve de 2015.
