Nota da ADUNEB sobre lista da Dedicação Exclusiva (Portaria nº 1587)
No último dia 17, a Secretaria Estadual de Administração (SAEB) publicou no Diário Oficial do Estado uma lista acusando 156 docentes em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), dentre esses 51 docentes da Uneb, estariam irregulares por exercer outras atividades profissionais conjuntamente com a Dedicação Exclusiva.
Porém, nessa lista, já se constatou que vários professores da universidade estão sendo acusados injustamente e expostos a constrangimentos. Um dos inúmeros casos que chegou à Associação é de um professor questionado por trabalho que exerceu antes de ser DE, enquanto atuava em regime de trabalho de 40 horas, fato que é permitido na lei.
A diretoria da ADUNEB defende o cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior, e analisa com extrema preocupação a falta de responsabilidade do governo, que sem o devido critério expôs injustamente vários professores idôneos e que dedicam sua vida em defesa da educação pública.
A ADUNEB questiona por que o governo não se utilizou do aviso prévio ou convocatória individual, solicitando ao docente em suposta situação irregular, explicação necessária ao invés de publicização do seu nome. Durante a greve deste ano, em várias ocasiões, esse mesmo governo enviou e-mails individuais para todos os docentes sem qualquer problema em localizá-los. Por que não o fez agora? Qual a real intenção do governo ao agir de maneira tão precipitada?
A diretoria da ADUNEB informa que a assessoria jurídica da Associação está à disposição dos professores de Dedicação Exclusiva (DE), filiados à entidade, que estejam, injustamente, sendo acusados pela Saeb de possuir outras atividades remuneradas.
