Paralisação - Sem passagens, professores da Uneb não iniciarão semestre letivo
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A categoria docente em Assembleia Geral (AG), realizada em 15 de dezembro, deliberou que as aulas da Uneb não recomeçarão nos respectivos campi onde os professores não tiverem passagens intermunicipais. A pouco mais de uma semana para o possível início das aulas, apesar da mobilização do Movimento Docente e das constantes cobranças ao reitor da universidade, José Bites, a questão ainda não foi resolvida pela administração central.
Segundo a diretoria da ADUNEB, na próxima semana os professores serão convocados para uma nova assembleia docente. Caso até lá o problema continue sem solução, providências serão tomadas para o início da paralisação sem previsão de término. O investimento na aquisição de passagens intermunicipais, aos professores que necessitam de deslocamento para exercer suas atividades acadêmicas, é compreendida pela ADUNEB como uma atividade fundamental. Sem a possibilidade de deslocamento docente a Uneb não cumprirá a sua função social, de estar em várias localidades do estado da Bahia, multiplicada em 24 campi, proporcionando informação e conhecimento a cerca de 30 mil estudantes.
Em mais uma tentativa de resolver a questão, em 11.01, representantes de diretoria da ADUNEB e da Comissão de Passagens, em reunião com o reitor, novamente cobraram respostas do gestor (leia mais). Na ocasião, após tomar ciência das deliberações da AG, Bites concordou com a proposta do Movimento Docente em realizar uma reunião, ainda em janeiro, entre Reitoria, ADUNEB, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Educação (SEC). A atividade chegou a ser agendada para a semana passada, mas devido a dificuldades da SEC, foi reagendada para a próxima terça-feira (31). O reitor também assegurou que a Uneb providenciaria meios de começar o semestre com a situação das passagens regularizadas. Mas de efetivo, até o momento, nada foi feito.
Resistência
Há mais de um ano, a diretoria da ADUNEB e a Comissão de Passagens têm tentado buscar maneiras para resolver a questão e defender a categoria. Em 14 de setembro do ano passado, representantes do sindicato estiveram na Secretaria da Educação (SEC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na SEC, por meio do protocolo nº 84817/2016, foi encaminhado ao governo uma proposta de alteração do Decreto 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do docente. A solicitação era que o documento fosse direcionado ao governador Rui Costa para aprovação. Já no TCE foi entregue o protocolo 006554/2016, em que a ADUNEB entrou com uma medida cautelar, que solicita a suspensão da Resolução nº 49/2016, que determina o corte de passagens docentes em um prazo de 120 dias, a partir da publicação da citada norma no Diário Oficial do Estado. Segundo a medida cautelar, a suspensão se dará até que a proposta de alteração do Decreto 6.192/97, encaminhada ao Poder Executivo Estadual, seja aprovada e regularize definitivamente a questão, evitando os prejuízos ao semestre letivo e ao funcionamento da Uneb.
Discussão no Consu
Outra ação da ADUNEB e da Comissão de Passagens foi propor ao Conselho Universitário uma proposta de resolução para assegurar o custeio e deslocamento dos docentes (leia mais). A partir dessa ação, a discussão teve início no Consu de 17 de outubro. Uma comissão foi formada para avançar no debate. Os trabalhos estão em andamento.
Outras ações
A diretoria da ADUNEB, entendendo a importância do problema, ainda fez reuniões com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto, em 12.07 (leia mais), e com o secretário da educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, em 13.07 (leia mais). Na conversa com José Neto os professores apresentaram duas propostas: 1) que o deputado intermediasse, junto à Casa Civil, a extinção do decreto que limita à aquisição de passagens, aos funcionários públicos, que atualmente só pode ocorrer para quem mora, no máximo, a 72 km do seu lugar de trabalho; 2) que fosse criada uma lei estadual para garantir o deslocamento aos professores da Uneb. Já na reunião com o secretário Walter Pinheiro, após a explanação do problema, ele afirmou que destinaria esforços para resolver a questão, inclusive, se disponibilizando a conversar com o TCE. “É uma questão de razoabilidade. A Uneb possui uma estrutura de multicampia, cuja a distância entre um campus e outro é maior do que os 72 km exigidos”, comentou Walter Pinheiro. E ainda complementou: “Essas passagens não são auxílio, são uma condição que a universidade criou”.
Paralisações
O corte das passagens docentes e o desrespeito à categoria, fez com que o Movimento Docente de vários campi se mobilizassem no primeiro semestre de 2015. Em protesto vários campi não iniciaram as aulas naquele período (leia mais). A situação só foi normalizada, após muita pressão à reitoria, que encontrou uma solução momentânea.
