Assembleia aprova Campanha Salarial unificada
Na última segunda-feira (28), os professores da UNEB se reuniram em assembleia para deliberar sobre os eixos da campanha salarial 2012. Na ocasião, os docentes aprovaram a pauta unificada indicada pelo Fórum das ADs. No próximo período, os professores da UNEB, UESC, UEFS e UESB realizarão uma campanha pelo Reajuste salarial de 28%, pela revogação da lei 7176/97 e a garantia da autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades estaduais, assegurando no mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos para o seu orçamento, com revisão do percentual a cada dois anos, e que o orçamento posterior não seja menor do que o executado no ano anterior.
Na UNEB, o eixo da campanha salarial foi analisado e discutido em três assembleias gerais com o objetivo de aprofundar o tema e debater a melhor estratégia para enfrentar o governo Wagner, que já demonstrou, com a greve da PM e dos professores da rede estadual neste ano, que manterá a política de intransigência e criminalização dos lutadores.
A pauta unificada também já foi aprovada pela ADUFS, ADUSC e ADUSB e, em breve, será protocolada oficialmente no Governo.
Assembleia aprova ação jurídica para revogar a Resolução 880
Ainda na assembleia, os professores discutiram as Resoluções 880 e 881/12, aprovadas de forma autoritária via ad referendum e sem qualquer debate democrático no interior da universidade. Sem qualquer democracia interna, a administração central impôs normas que ferem, inclusive, a Constituição Federal, conforme parecer jurídico da ADUNEB (reveja aqui).
A resolução 880, por exemplo, quebra a isonomia da categoria docente ao tratar com distinção os professores que se encontram em estágio probatório, docentes substitutos e servidores submetidos ao regime de REDA, impedindo-os de pleitear o afastamento para a sua participação em eventos, na qualidade de apresentador dos trabalhos, cerceando, portanto, o seu direito à qualificação profissional. Além disso, a Universidade não pode realizar este tipo de coibição, pois estaria cerceando qualquer tipo de aperfeiçoamento ou desenvolvimento de tais docentes nas áreas cientificas, não atingindo os fins sociais da educação.
Neste sentido, a assembleia deliberou que a ADUNEB entrará com uma ação judicial para revogar a resolução 880. Ao mesmo tempo, desenvolverá, na comunidade acadêmica, uma campanha para divulgar o papel que cumpre esta resolução e a necessidade de estarmos atentos para que as normas internas da UNEB não ataquem os direitos assegurados aos docentes pelo Estatuto do Magistério.
