ANDES-SN comemora vitória contra PLP-549 e conclama mais mobilização
Por
Najla Passos
ANDES-SN
Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP rejeitaram por unanimidade, nesta quarta-feira (12/5), o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais.
A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PDT-RS), que já havia se comprometido com representantes do ANDES-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLP, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário.
“Obtivemos uma importante vitória mais ainda não vencemos a guerra. Precisamos continuar firmes com nossas mobilizações e protestos contra esse projeto que só trará prejuízos para a parcela da sociedade brasileira que depende de serviços públicos de qualidade”, afirma o 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago.
De acordo com ele, a rejeição unânime ao projeto é resultado direto da mobilização dos trabalhadores que, organizados pela Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf e pela central sindical Conlutas, empreenderam marchas, protestos, panfletagens e outras ações para convencer o parlamento da inviabilidade do projeto.
“Só em 2009, o governo Lula destinou 35,57% do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública, e apenas 4,64% para a Saúde e 2,88% para a Educação. Portanto, não são os gastos com a folha de pagamento dos servidores que impedem o país de crescer e oferecer serviços públicos de qualidade à população”, avalia ele.
Tramitação tumultuada
O
PLP 549/09 foi proposto originalmente pelo governo federal, como o PLP
001/07, vinculado ao pacote de medidas do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC. No Senado Federal, foi aprovado por unanimidade, às
vésperas do recesso parlamentar de dezembro de 2009, com a rubrica de
PLS 611/07.
Em seguida, foi remetido à Câmara para ser analisado a toque de caixa, conforme orientação do governo Lula, com a classificação de PLP 549/09. Mesmo tendo sido rejeitado pela Ctasp, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação - CFT e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, para então seguir para o plenário.
Protagonismo dos
trabalhadores
Reunidos na Plenária da Cnesf, em 14/3, os
servidores públicos aprovaram a luta contra projeto como pauta
prioritária para o movimento unificado dos servidores. A partir daí,
passaram a realizar panfletagens e visitas aos gabinetes dos
parlamentares para convencê-los da inviabilidade da aprovação do
projeto.
No dia 15/4, dois mil servidores atenderam ao chamado da Cnesf e tomaram a Esplanada dos Ministérios em protesto contra o PLP 549/09. Na ocasião, o deputado Busato, se comprometeu a atender à reivindicação dos servidores e se posicionar contrário à matéria.
Em entrevista ao ANDES-SN, ele afirmou que as contribuições encaminhadas ao seu gabinete pelos docentes do Sindicato Nacional foram fundamentais para auxiliá-lo a tomar aquela posição. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”, afirmou à época.
A Cnesf agrega entidade sindicais como o ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Assibge-SN, Condisef, Unafisco, Asfoc Sindical, Sinasempu e a central Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado.
