Após pressão do movimento docente, problemas na progressão e promoção de carreira são resolvidos!
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Na última quinta-feira, 04 de março, o Fórum das ADs se reuniu com o novo coordenador da CODES, Clóvis Caribe, para solicitar respostas sobre o bloqueio dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, e em relação às negociações da campanha salarial. A reunião contou também com a presença de Aderbal de Castro, subsecretário de educação.
Promoção e Progressão
Diversos processos de promoção e progressão de carreira estavam paralisados na SAEB desde o ano passado. A justificativa do governo foi que o limite prudencial do Estado havia sido superado e era necessário “evitar gastos com o pessoal”. No entanto, ainda em 2009, o movimento docente denunciou que esta medida do governo era um desrespeito ao Estatuto do Magistério e, portanto, aos direitos dos docentes garantidos por lei. Mobilizações, paralisações (como a de 4 de junho e a de 19 de agosto) e reuniões com a secretaria de educação foram realizadas como forma de pressionar o governo a desbloquear tais direitos.
Após a pressão do movimento, o governo afirmou que irá pagar todas as promoções e progressões de carreira, requeridas em 2009 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, a partir deste mês, com efeito retroativo e dividido em três parcelas. “De agora em diante, vamos fazer de tudo para não atrasar mais”, afirma Caribe.
Mudança de Regime de Trabalho
Segundo Clóvis Caribe, a SAEB queria proibir, através de um decreto de governo, o direito à mudança de regime de trabalho. Para a secretaria de administração, além do problema orçamentário que passaria o governo fruto da crise econômica mundial, a mudança de regime de trabalho seria uma “concessão” e não uma “obrigação” do governo. Além disso, segundo a SAEB, muitos dos processos enviados ao governo estavam com problemas de justificativas inconsistentes.
A solução encontrada, uma vez que, é sabido de todos que é um direito da categoria a mudança de regime de trabalho, entre a SAEB e a SEC foi de devolver todos os processos às universidades para que sejam “reavaliados e reapresentem as justificativas de forma mais consistentes”. O Fórum das ADs, na ocasião, afirmou que o movimento docente não é corporativista, mas exige do governo aquilo que é garantido por lei. “Nós não queremos que o pagamento seja feito para quem não mudou de carga horária efetivamente ou solicitou o que não é mudança de fato, mas queremos que o governo garanta o pagamento daqueles que efetivamente o fizeram. Esses não podem ser prejudicados”, afirma Jucelho Dantas da ADUFS.
Campanha salarial
Na última reunião com o secretário de educação, em 15 de janeiro, Osvaldo Barreto havia se comprometido a marcar uma reunião envolvendo a SAEB, o Movimento Docente e a SEC para negociação salarial. No entanto, segundo o coordenador da CODES, esta reunião não foi possível até agora por conta da agenda corrida da SEC com o início do ano letivo nas escolas.
No entanto, o coordenador informou aos representantes dos docentes que só a partir de maio que o governo poderá sentar para discutir. Na ocasião, as explicações dadas pelo coordenador da CODES e pelo subsecretário de educação sobre o adiamento da negociação foram contraditórias.
Segundo Clóvis Caribe, a proposta de incorporação da CET poderia ser discutida em maio ou junho, “mas apenas para buscarmos mecanismos de efetuar a incorporação só a partir do ano que vem”. Isto porque, segundo o coordenador da CODES, o governador não gostaria de assinar nada antes de acabar o processo eleitoral. No entanto, para Aderbal de Castro, subsecretário de educação, esse não seria o real motivo, mas sim a ultrapassagem do limite prudencial do Estado. “O governo está passando por uma dificuldade financeira fruto da ressaca da crise e, por isso, tem limitado os gastos com pessoal”, afirma o subsecretário. Segundo ele, só em maio, após a observação da nova arrecadação, que o governo poderá discutir.
Para o Fórum das ADs, os dois argumentos não se sustentam. O primeiro, no qual, argumenta o ano eleitoral como impeditivo para negociações, não se sustenta porque a lei prevê que 3 meses antes das eleições é possível fazer esse tipo de negociação. Além disso, a pauta de reivindicação foi enviada em novembro do ano passado.
O segundo argumento é contraditório com o próprio discurso do governo. Na mídia e nos seus materiais de propaganda, o governo anuncia crescimento econômico na Bahia e maior arrecadação do Estado.
Para o Fórum das ADs, é necessário que o governo efetive uma parte da incorporação da CET ainda este ano, e aponte um calendário de incorporação para o próximo ano.
Promoção e Progressão
Diversos processos de promoção e progressão de carreira estavam paralisados na SAEB desde o ano passado. A justificativa do governo foi que o limite prudencial do Estado havia sido superado e era necessário “evitar gastos com o pessoal”. No entanto, ainda em 2009, o movimento docente denunciou que esta medida do governo era um desrespeito ao Estatuto do Magistério e, portanto, aos direitos dos docentes garantidos por lei. Mobilizações, paralisações (como a de 4 de junho e a de 19 de agosto) e reuniões com a secretaria de educação foram realizadas como forma de pressionar o governo a desbloquear tais direitos.
Após a pressão do movimento, o governo afirmou que irá pagar todas as promoções e progressões de carreira, requeridas em 2009 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2010, a partir deste mês, com efeito retroativo e dividido em três parcelas. “De agora em diante, vamos fazer de tudo para não atrasar mais”, afirma Caribe.
Mudança de Regime de Trabalho
Segundo Clóvis Caribe, a SAEB queria proibir, através de um decreto de governo, o direito à mudança de regime de trabalho. Para a secretaria de administração, além do problema orçamentário que passaria o governo fruto da crise econômica mundial, a mudança de regime de trabalho seria uma “concessão” e não uma “obrigação” do governo. Além disso, segundo a SAEB, muitos dos processos enviados ao governo estavam com problemas de justificativas inconsistentes.
A solução encontrada, uma vez que, é sabido de todos que é um direito da categoria a mudança de regime de trabalho, entre a SAEB e a SEC foi de devolver todos os processos às universidades para que sejam “reavaliados e reapresentem as justificativas de forma mais consistentes”. O Fórum das ADs, na ocasião, afirmou que o movimento docente não é corporativista, mas exige do governo aquilo que é garantido por lei. “Nós não queremos que o pagamento seja feito para quem não mudou de carga horária efetivamente ou solicitou o que não é mudança de fato, mas queremos que o governo garanta o pagamento daqueles que efetivamente o fizeram. Esses não podem ser prejudicados”, afirma Jucelho Dantas da ADUFS.
Campanha salarial
Na última reunião com o secretário de educação, em 15 de janeiro, Osvaldo Barreto havia se comprometido a marcar uma reunião envolvendo a SAEB, o Movimento Docente e a SEC para negociação salarial. No entanto, segundo o coordenador da CODES, esta reunião não foi possível até agora por conta da agenda corrida da SEC com o início do ano letivo nas escolas.
No entanto, o coordenador informou aos representantes dos docentes que só a partir de maio que o governo poderá sentar para discutir. Na ocasião, as explicações dadas pelo coordenador da CODES e pelo subsecretário de educação sobre o adiamento da negociação foram contraditórias.
Segundo Clóvis Caribe, a proposta de incorporação da CET poderia ser discutida em maio ou junho, “mas apenas para buscarmos mecanismos de efetuar a incorporação só a partir do ano que vem”. Isto porque, segundo o coordenador da CODES, o governador não gostaria de assinar nada antes de acabar o processo eleitoral. No entanto, para Aderbal de Castro, subsecretário de educação, esse não seria o real motivo, mas sim a ultrapassagem do limite prudencial do Estado. “O governo está passando por uma dificuldade financeira fruto da ressaca da crise e, por isso, tem limitado os gastos com pessoal”, afirma o subsecretário. Segundo ele, só em maio, após a observação da nova arrecadação, que o governo poderá discutir.
Para o Fórum das ADs, os dois argumentos não se sustentam. O primeiro, no qual, argumenta o ano eleitoral como impeditivo para negociações, não se sustenta porque a lei prevê que 3 meses antes das eleições é possível fazer esse tipo de negociação. Além disso, a pauta de reivindicação foi enviada em novembro do ano passado.
O segundo argumento é contraditório com o próprio discurso do governo. Na mídia e nos seus materiais de propaganda, o governo anuncia crescimento econômico na Bahia e maior arrecadação do Estado.
Para o Fórum das ADs, é necessário que o governo efetive uma parte da incorporação da CET ainda este ano, e aponte um calendário de incorporação para o próximo ano.
