A Coordenação Executiva da ADUNEB, em respeito às(os) colegas que elaboraram, subscreveram e apoiaram o documento intitulado Manifesto de Santo Antônio de Jesus, faz aqui algumas ponderações. A primeira delas refere-se à menção feita no Manifesto à expressão “democracia e fortalecimento das instituições”. Cumpre salientar que esta Coordenação entende que tal fortalecimento se faz, de forma ainda mais concreta e legítima, através do diálogo transparente, nas reuniões ampliadas, nas assembleias, nos encontros com representantes departamentais e demais fóruns criados com tal finalidade, que ampliam o espaço para o contraditório – uma das marcas das duas últimas gestões da ADUNEB.
A conjuntura política atual, com destaque para a tentativa de golpe de estado no Brasil, nos impõe maior cuidado na utilização das redes sociais, sobretudo porque o diálogo não é profícuo com esses instrumentos. Assim, para apresentar resposta à pergunta “Qual o nosso poder de negociação e de pressão junto ao Estado da Bahia, quando agonizamos com as perdas salariais que giram em torno de 50%?”, alertamos que o poder de pressão da categoria está estreitamente relacionado à nossa capacidade de trazer sempre mais docentes para as manifestações públicas e para os debates sobre os direitos trabalhistas que nos são resguardados, mostrando para o governo e para a sociedade a coesão da classe.
No entanto, se a estratégia de um determinado segmento da nossa base for, sem propor qualquer diálogo interno mais amplo, divulgar acusações infundadas, através de redes sociais, sendo essas acusações, dessa forma, socializadas com a sociedade e com o próprio governo, o poder de pressão da categoria só tende a diminuir. Nessa perspectiva, retornamos uma pergunta: a quem interessa diminuir esse poder de negociação da nossa categoria? Certamente, este não é o interesse de nossa base nem dessa Coordenação, que prima por atender as demandas do corpo docente da UNEB ao longo dessas duas gestões.
Consideramos descabidas e iníquas críticas sem consistência, sem o devido respaldo nos fatos. Em nosso entendimento, esse tipo de crítica só enfraquece as lutas de nossa categoria. É baseada nesse princípio que, para além dos espaços formais de diálogo, a Coordenação Executiva da ADUNEB atua sempre com respeito, delicadeza, ouvindo e encaminhado as sugestões das representações dos Departamentos e de demais filiadas(os), apoiadoras(es) ou não dessa gestão. A escuta sensível é parte do nosso método de gestão, que assume os enfrentamentos necessários sem agressões, uma vez que essa Coordenação se coloca contra toda forma de opressão e a favor do respeito a todas as pessoas, principalmente às(os) filiadas(os), que são, antes de tudo, colegas de trabalho e companheiras(os) de militância. Respeito e cuidado não é sinal de imobilismo ou de fraqueza, mas, sim, princípios de civilidade.
Feitas essas ponderações iniciais, a Coordenação Executiva assinala que considera positiva a mobilização no campus de Santo Antônio de Jesus e acolhe algumas questões esboçadas no documento, que se tornam relevantes no contexto das lutas que travaremos nos próximos anos, ao lado do Fórum das Associações Docentes (Fórum das ADs – FAD), e que são centradas na busca por salário digno, direitos, autonomia universitária e Democracia. Reconhecemos ser o FAD (formado pela ADUFS, ADUNEB, ADUSB e ADUSC) a representação das nossas lutas coletivas no enfrentamento ao Governo. E, nesse sentido, esse Fórum, que se reúne, pelo menos, uma vez por mês, realizou, no último ano, diversas ações com base na pauta de reivindicações, elaborada a partir de assembleias realizadas nas quatro UEBA. Uma vez que a responsabilidade é coletiva, não cabe atribuir os méritos ou deméritos a qualquer uma das ADs, separadamente, recurso que foi, indevidamente utilizado no referido Manifesto.
Por fim, para fazer justiça aos fatos, conhecidos mas não mencionados no Manifesto, é importante ressaltar alguns pontos:
1. A gestão Renova ADUNEB, iniciada em 2018, enfrentou decididamente o governo Rui Costa, como ocorreu na greve de 2019, nas diversas mobilizações, paralisações, campanha salarial e entrevistas na TV, rádios, jornais e redes sociais, atos e manifestações, sempre ao lado do Fórum das ADs. A luta foi bastante árdua devido à intransigência do ex-governador, que sequer cumpriu o acordo de greve, razão pela qual essa gestão, junto ao FAD, fez um protesto por cerca de oito horas em frente à Secretaria da Educação, no dia 04/03/2022, o qual foi denominado Aniversário da Enganação.
Em 2022, essa gestão mobilizou a categoria para a paralisação das atividades acadêmicas por três vezes; foram feitas cinco manifestações, cada uma com duração de cerca de 8 horas: três ocorreram no Centro Administrativo da Bahia (24/05; 15/09, 14/12), uma ocorreu na Piedade e outra ocorreu durante o cortejo do 2 de julho.
Foram realizadas reuniões e promovidos debates das questões que nos afligem; a pauta de reivindicações foi entregue ao governo anterior e ao atual e foram solicitadas audiências com secretários de estado e com parlamentares. Pela força de nossa presença, algumas audiências, ainda que insuficientes, foram realizadas. Dessas audiências, três foram com o FAD e duas com a ADUNEB, tendo como pauta específica o pagamento da passagem docente.
Na nossa luta, sempre foram priorizados o respeito e o cumprimento dos direitos e do Estatuto do Magistério Superior em todas as suas dimensões, bem como reajuste e aumento salarial. Nesse sentido, o FAD, nos primeiros dias do novo Governo da Bahia, protocolou a pauta de reivindicações do ano de 2023 e está participando da articulação dos sindicatos de servidoras(es) estaduais da Bahia para pressionar o novo governo por negociação. Essa articulação se iniciou em manifestação durante a Festa do Bonfim. Toda a categoria foi convidada e muitas(os) colegas compareceram. Entretanto, nessa atividade e nas outras acima mencionadas, não se percebeu a participação de colegas que propuseram a elaboração do Manifesto. Portanto, acusar a atual gestão de imobilismo, silêncio ou fadiga é, no mínimo, faltar com a verdade.
2. Em relação à Estatuinte da UNEB, o Manifesto afirma: “está atualmente relegado ao esquecimento e, até o momento, a sua discussão não foi pautada pela gestão da reitoria anterior nem pela atual. O posicionamento da direção da ADUNEB nos parece fadigado quanto às discussões da estatuinte”.
A bem da verdade (e o uso dessa expressão não é apenas um recurso de retórica), convém informar que a Coordenação da ADUNEB, no período 2018-2021, teve participação ativa na definição da metodologia dos trabalhos da Estatuinte da UNEB, apresentando o posicionamento da categoria, que foi sistematizado a partir de discussões amplas e assembleia docente. É fato que o processo não foi encaminhado pela Reitoria, à época, o que foi cobrado em várias audiências. Da mesma forma, a necessidade de retomada dos trabalhos da Estatuinte esteve na pauta de audiências com a atual Reitora. Causa estranheza à Coordenação o fato de essa questão ser apontada agora, nesse manifesto, em forma de acusação, dado que a Estatuinte foi pautada na última reunião do CONSU (28/12/2022). Na reunião de dezembro de 2022, foi deliberada a formação de uma comissão para dar início à retomado do processo, após o período de férias coletivas. Portanto, essa é uma discussão que tem feito parte, nos últimos anos, de uma agenda de audiências e debates entre a Coordenação Executiva da ADUNEB e as gestões da UNEB.
3. No Manifesto, pode ser encontrada a seguinte afirmação: “Não podemos deixar de pontuar o baixo número de inscritos nos cursos de licenciatura, no último vestibular da UNEB”.
Vejam que aqui, pode ser encontrada uma questão verdadeira e importante trazida pelo documento! Entretanto, vale ponderar que o ingresso na UNEB não se dá apenas pela via do vestibular da Universidade, mas, também, pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Pondere-se ainda, complementando a informação trazida no Manifesto, que esse problema não se dá apenas nas licenciaturas, mas também nos bacharelados e que esse fenômeno não é situado apenas na UNEB, mas é, hoje, um dos maiores desafios que a universidade brasileira precisa enfrentar, juntamente com a evasão e a queda no número de concluintes.
Como é do nosso ofício de pesquisadoras(es), temos a obrigação de analisar a situação e trazê-la em pauta com algum tipo de profundidade. Assim, sobre o problema rapidamente lançado no documento, alguns aspectos se evidenciam como fatores que contribuem para a sua instalação: as transformações no mundo do trabalho, agravadas pela pandemia do Coronavírus, as crises econômica e política do país, o desalento e o desencantamento da população jovem motivados por tais crises, o uso intensivo das tecnologias digitais em vários setores do mercado de trabalho e da educação, a mudança na cultura educacional, e o próprio fazer acadêmico frente a tudo isso. Outro fator que não pode ser apartado é, portanto, a formação de professores.
A situação trazida, como afirmamos acima, é extremamente importante e, para ser enfrentada, requer primeiro a sua compreensão, para alimentar a ação e reação. É necessário que se entenda o papel do sindicato, da gestão universitária e do Governo no enfrentamento a essa problema. O baixo número de pessoas inscritas nos vestibulares não é de responsabilidade do movimento sindical, ainda que seja nossa a luta permanente por um ensino superior referendado, público, gratuito, laico e de qualidade.
4. Quanto ao trecho seguinte, que se refere à suspensão do anuênio entre 2020-2022: “Ademais, nos parece comportamento autoritário e inadequado com a classe, a suspensão do pagamento do anuênio entre 2020 – 2022. Esta suspensão se deu por um decreto estadual que desconhece o trabalho das(os) docentes durante a pandemia do COVID-19.”, comungamos com a indignação expressa no documento. Contudo, explicamos que tal medida foi resultado da Lei Complementar 173, do Governo Federal, que suspendeu a contagem de tempo de trabalho para anuênio e quinquênio, durante a pandemia. A despeito de constitucionalidade referendada em última instância pelo STF, seguimos empreendendo todos os esforços possíveis por meio da nossa assessoria jurídica. Nas situações em que foram identificadas a viabilidade do acionamento judicial, a exemplo da suspensão da contagem de tempo para as progressões, a ADUNEB fez a judicialização e está tramitando. Seguimos na mesma linha de judicialização de outras instituições que tiveram decisão favorável a seus processos.
5. Destaca-se que em relação às questões salariais, prioritária na nossa pauta de reivindicações, a Coordenação Executiva jamais foi contra aumentos salariais para trabalhadoras(es) de qualquer nível educacional, compreendendo que fazemos parte de um elo que une a Educação Superior à Educação Básica, seja no que diz respeito às políticas de formação de professoras(es), seja na valorização do corpo docente de todo estado, por meio de uma remuneração justa e condizente ao trabalho realizado tanto nas escolas da Educação Básica como nas universidades. Qualquer comparação entre trabalhadoras(es) da educação corre o risco de estabelecer uma superioridade em relação ao trabalho desenvolvido, o que soa pretencioso. Portanto, não comungamos com tal postura.
No que tange ao reajuste dos salários da nossa categoria, a campanha foi realizada em 2022, em conjunto com as demais ADs e suas ações veiculadas na TV e nas principais mídias da capital e do interior. Essa campanha foi retomada nesse ano, no conjunto dos sindicatos de servidoras(es) estaduais, com o objetivo de fortalecer a luta de todo o funcionalismo público da Bahia.
Em forma de ofício, foi solicitada audiência à SEC, SERIN e Casa Civil e, em diálogo presencial, a Coordenação provocou a Secretária de Educação e o Secretário da Casa Civil, que afirmaram a disposição de receber as representações da categoria coletivamente, no FAD, e individualmente, cada uma das ADs, para tratar da pauta específica. Estamos no aguardo das datas das respectivas audiências, entendendo que esse momento é de tratativas, principalmente diante do informe de reajuste salarial, feito durante audiência do FAD com a SAEB, realizada no dia 23 de janeiro.
6. Sobre o trecho pdo Manifesto em que está escrito que “Na constituição da multicampia desta enorme universidade baiana, torna-se imprescindível o pagamento de passagens para as longas e cansativas viagens aos docentes. Esse ponto merece especial atenção para que o trabalho dos professores não se torne inviável”, reiteramos que o deslocamento das(os) docentes, insoluto desde o ano de 2015, sempre foi um tema importante para a gestão que se iniciou em 2018. Para subsidiar o debate, a atual gestão realizou um estudo minucioso, mapeando todos os trajetos e percursos referentes a esse deslocamento. A conclusão de que o custo com passagens de docentes não atinge nem 0,5% do orçamento da UNEB agregou mais força aos argumentos para a negociação acerca dessa questão tanto internamente, no debate com a Reitoria da Universidade, quanto externamente, no debate com setores do Governo.
7. Quanto à acusação expressa no trecho “conciliação de classes não é boa estratégia para os/as trabalhadores e trabalhadoras. Os fatos históricos falam por si em alto e bom tom”, entendemos que é necessária cuidadosa análise da conjuntura em que vivemos para que o movimento docente, com a incompreensão dessa insígnia, e no afã de atacar companheiras(os) simplesmente por não comungarem de suas posturas, não incorra no erro histórico de fortalecer posicionamentos antidemocráticos. Isso foi o que aconteceu em 2016, quando uma parte do movimento docente, com o seu silenciamento ou participação ativa, defendeu o “Fora Todos”, por ocasião do golpe contra Presidenta Dilma Rousseff, o que contribuiu para o Brasil ter, por quatro anos, um genocida na sua Presidência.
Esse é o risco que se corre com comportamentos de colegas que têm ciência (por meio das matérias jornalísticas produzidas pela ADUNEB) e, em alguns momentos, até participam presencialmente das inúmeras atividades e das manifestações públicas promovidas pela atual Coordenação da seção sindical, em que essa gestão se opõe a políticas de governo desfavoráveis à nossa categoria e, mesmo assim, ignoram tais ações com o propósito pouco digno de desmerecer um trabalho sério realizado. É uma postura contrária à defesa da justiça e da democracia. O vale tudo não vale!
Por fim, entendemos que diálogo, respeito, transparência e negociação é uma questão de método, dado que combatividade não pode ser confundida com posturas agressivas. Ser radical significa ir à raiz, atuar com civilidade, utilizando dados e argumentos fundamentados. Significa dar os encaminhamentos que a troca de ideias coletivas elucide nos espaços democráticos que tão bem conhecemos, como assembleias e reuniões, o que, geralmente, não é possível através de redes sociais, que têm finalidades de uso positivas, a exemplo de divulgar informações, realizar campanhas de modo geral, mas que podem ter também finalidades de uso negativas, que nosso país tanto conhece e teme, como a difamação, a desinformação e a divulgação de menntiras, as chamadas fake news.
Conclamamos a categoria à luta, especialmente as(os) colegas que sofrem com a intensificação do trabalho em condições precárias e que, mesmo assim, têm fortalecido a ADUNEB nos últimos anos, com a ampliação da participação docente nas assembleias, nos debates e demais atividades fomentadas por essa gestão, resultando no aumento do número de filiadas(os). Mas, conclamamos também às lutas do ano em curso e dos vindouros, promovidas pela ADUNEB e pelo Fórum das ADs, aquelas(es) colegas que, de forma pouco reflexiva ou por motivações de ordem pessoal, produzem ou replicam discursos (orais e escritos), mas que não têm atuado nos enfrentamentos cotidianos da categoria, se reservando à apresentação de cobranças, que são feitas, muitas vezes, de forma deselegante, descabida, desrespeitosa, com modos que até flertam com o machismo e misoginia.
A ADUNEB somos todas(os) nós!
Salvador, 30/01/2023
