ADUNEB debate estratégias para a garantia do adicional de insalubridade e periculosidade
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A Coordenação da ADUNEB realizou reunião virtual ampliada com a categoria docente, no dia 27 de julho (quarta-feira), para definir encaminhamentos relacionados aos processos de adicional de insalubridade e periculosidade, barrados, desde 2018, pelo governo estadual. Agora, além da habitual falta de vontade política do governo, representado pela SAEB e pela Junta Médica do estado, outro problema preocupa o Movimento Docente: a ingerência da Comissão de Saúde Ocupacional do estado.
Desrespeitando a autonomia da universidade, segundo relatos de docentes, a citada Comissão tem desconsiderado a gestão da UNEB, marcando visitas diretamente com docentes que pleiteiam o adicional de insalubridade e periculosidade, sem o acompanhamento devido por parte da instituição. Além do desrespeito à autonomia universitária, tais representantes do governo demonstram resistência em compreender e considerar as especificidades dos trabalhos exercidos pelas professoras e pelos professores, negligenciando o seu papel em indenizar docentes pelos riscos a que se submetem no cotidiano do seu trabalho.
Sobre as reuniões e visitas realizadas pela Comissão de Saúde Ocupacional, a orientação da ADUNEB é que as professoras e professores da UNEB não aceitem participar desses encontros que, antes de tudo, desrespeitam a comunidade universitária e têm prejudicado a categoria. A Coordenação da seção sindical deverá dialogar também com o Fórum de Diretores da UNEB sobre os procedimentos adotados por essa comissão.
Segundo a coordenadora geral da ADUNEB, Ronalda Barreto, a maneira como o governo estadual boicota, há anos, a implantação do adicional de insalubridade e periculosidade configura como alta violação de direitos e tem como objetivo a economia de recursos públicos à custa da saúde e segurança de servidoras e servidores, o que pode ser caracterizado como improbidade administrativa. Um dos encaminhamentos aprovados pela categoria foi a elaboração de um detalhado dossiê para que as denúncias sejam entregues ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sabe-se que é histórica a falta de boa vontade política da Junta Médica daquele órgão do governo em relação a processos de docentes das universidades estaduais. A SAEB, secretaria estadual à qual a Junta Médica pertence, foi a responsável pelo corte em massa, indevido e ilegal dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ocorrido em 2015. Essa situação só foi revertida graças à luta e união da categoria docente.
Outros encaminhamentos
Em reunião de representações da ADUNEB com integrantes da Gestão Central da UNEB, em 26 de julho (terça-feira), foram definidos os seguintes encaminhamentos a serem propostos à Reitora:
1. Imediata renovação do GT de Insalubridade e Periculosidade da UNEB, incluindo o Comitê de Biossegurança da universidade (COBIO) em sua composição;
2. Institucionalização desse GT, transformando-o em comissão permanente;
3. Elaboração de instrução normativa acerca da definição de trabalho insalubre e periculoso e dos critérios de habitualidade e permanência, considerados quando da apreciação de processos de solicitação de adicional de insalubridade e periculosidade;
4. Elaboração de instrução normativa orientando sobre procedimentos institucionais para as inspeções da Comissão de Saúde Ocupacional;
5. Elaboração dos mapas de risco nos prédios da UNEB;
6. Realização de cadastro (censo) de docentes demandantes de processos de adicional de insalubridade e periculosidade.
