ADUNEB apoia ADUFPB ameaçada por Reitor ilegítimo de Bolsonaro
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A Coordenação da ADUNEB vem a público manifestar apoio e solidariedade à Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), assim como ao Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior (SINTES-PB) e ao Diretório Central dos Estudantes daquela universidade. O interventor da UFPB, imposto pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de Reitor, tenta expulsar as três representações de classe de suas sedes na citada instituição de ensino.
Com o objetivo de desarticular os históricos e combatidos movimentos de resistência da UFBP contra as forças reacionárias, o interventor, Valdiney Veloso, alega dívidas acumuladas milionárias referentes a alugueis das sedes das entidades, fato que é contestado pelos sindicatos e DCE. Segundo o interventor, cada entidade sindical deve R$ 2,6 milhões e o Diretório Central teria uma dívida de R$ 870 mil. O prazo para que os imóveis sejam desocupados é de apenas 45 dias.
A ação autoritária do interventor é baseada em uma lei do período militar (Lei 6.120/74, Art. 5º), que nega “a doação ou cessão gratuita, a qualquer título, de bens imóveis das instituições de que trata esta Lei”. Porém, as universidades públicas são respaldadas pelo Art. 207 da Constituição Federal de 1988. A norma estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A ADUNEB repudia a ação do reitor ilegítimo e soma-se as demais forças progressistas em defesa da liberdade democrática, da educação pública e da Ciência. É preciso dar um basta às tentativas de criminalização dos movimentos sociais e de desmonte das universidades públicas. Basta de interventores! Basta de negação à Ciência! Fora Bolsonaro e seus cúmplices!
Coordenação Executiva ADUNEB
