ADUNEB solicita e CONSU aprova criação de comissão para analisar e planejar o ensino remoto na UNEB
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A partir de uma reivindicação da ADUNEB, com o apoio dxs conselheirxs e das representações de classe, o Conselho Universitário da UNEB aprovou a criação de uma comissão que fará a análise e planejamento do ensino remoto ofertado pela universidade no semestre passado. A reunião virtual do CONSU ocorreu na quarta-feira (09). A atividade ainda aprovou a criação da comissão para avaliar as políticas de inclusão e acessibilidade da UNEB. Também aprovou as resoluções da Bolsa PAC.
A solicitação da criação de uma comissão para avaliar e planejar o ensino por mediação tecnológica, oferecido no período 2021.1, foi feita pela Coordenadora Geral da ADUNEB, Ronalda Barreto. Após reconhecer o empenho da comunidade acadêmica da UNEB para que o ensino remoto pudesse ocorrer no semestre passado, a professora pontuou vários problemas e a necessidade de avançar na solução dos mesmos. De acordo com a coordenadora do sindicato, as reivindicações são oriundas da categoria docente, manifestadas durante as reuniões do projeto ADUNEB em Casa.
Entre as reivindicações estão o maior apoio aos estudantes para a aquisição de equipamentos e assistência técnica, visto o grande número de exclusões de discentes do processo de ensino por mediação tecnológica e o ônus financeiro que recai sobre docentes e servidorxs técnico-administrativxs. A professora citou ainda a necessidade de padronização das cargas horários pois, atualmente, a questão depende da negociação em cada colegiado, o que traz realidades distintas e, geralmente, a sobrecarga aos docentes substitutxs. Outro item é a adequação das normas do PIT, que ainda seguem os parâmetros do ensino presencial. Ronalda Barreto relembrou da carta de reivindicações feita pelo Movimento Docente entregue ao CONSU antes do início do semestre passado. A partir das experiências acumuladas, solicitou um novo olhar sobre a pauta apresentada na ocasião pela ADUNEB (leia aqui).
Inclusão e acessibilidade
O CONSU aprovou ad referendum a criação da comissão que avaliou a política de acessibilidade e inclusão da UNEB. A expectativa dos presentes à reunião era debater, nesta quarta-feira, um relatório elaborado por uma comissão da universidade referente ao assunto. Porém, devido ao tempo destinado à análise do relatório final, a discussão não foi possível.
Bolsa PAC
Sobre a aprovação da nova regulamentação sobre os procedimentos de concessão, acompanhamento e avaliação da Bolsa PAC, considerando que o tema é de interesse da comunidade acadêmica, a ADUNEB votou favorável. Porém, devido a não inclusão dos docentes que possuem 20h de carga horária, um de seus conselheiros se absteve para registrar a posição crítica do sindicato.
Para a ADUNEB, a nova regulamentação é um avanço para normalizar o fluxo de bolsas para docentes e servidorxs técnicxs. Todavia, quando a norma proposta exclui apenas xs professorxs 20h escapa ao princípio da legalidade, basilar da Administração Pública. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a Lei do Magistério Superior Estadual nº 8.352/2002 não estabelece distinção entre os direitos garantidos aos professorxs em regime de trabalho de 20h ou 40h. Além disso, o artigo 3º do Estatuto da UNEB, na esteira da Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), reitera quanto à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Desta forma, a nova Resolução, neste ponto, se afasta do conteúdo das normas que lhe superam hierarquicamente. Assim, o incentivo à qualificação profissional precisa abarcar, em condição de igualdade, todo o corpo docente da universidade.
