Pressão urgente! Reforma Administrativa será votada na CCJ na terça-feira (25)
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A Reforma Administrativa – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 - será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (25). O texto é um verdadeiro golpe que o ministro da economia, Paulo Guedes, disfere contra o funcionalismo público e a população de baixa renda no país. A coordenação da ADUNEB convoca a categoria docente para, incisivamente, enviar e-mails e postar mensagens contra a aprovação da PEC 32/20 nas redes sociais dxs deputadxs federais.
Inicialmente voltada ao serviço público federal, em efeito cascata, se for seguida por governadorxs e prefeitxs poderá impactar rapidamente também xs servidorxs públicxs de estados e municípios. Entre os principais objetivos da PEC estão a intensificação e desmonte do serviço público em curso no país e a privatização de atendimentos hoje gratuitos, como saúde e educação. Além disso, tem como alvo a desarticulação dos trabalhadorxs dos serviços públicos como um dos principais movimentos de resistência às políticas ultraneoliberais do Governo Bolsonaro.
Caso aprovada, a PEC 32/20 permitirá que o presidente da república, sem consulta, de maneira autoritária e apenas por decreto, possa extinguir órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas. O texto permite também a contratação “simplificada” de servidorxs temporárixs, o que abre espaço para os cargos de confiança e a instalação da corrupção.
A PEC 32/20 autorizará ainda a demissão de funcionárixs públicxs por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação. Tal fato, além de ser uma derrota histórica às conquistas da categoria, permitirá a ocorrência de perseguições políticas. A estabilidade no emprego é fundamental para evitar assédio e possibilitar a denúncia de gestores que tenham ações não condizentes com a função, responsabilidade e ética pública.
Abaixo os e-mails dos deputadxs federais da Bahia
Abílio Santana: dep.abiliosantana@camara.leg.br;
Adolfo Viana: dep.adolfoviana@camara.leg.br;
Afonso Florence: dep.afonsoflorence@camara.leg.br;
Alex Santana: dep.alexsantana@camara.leg.br;
Alice Portugal: dep.aliceportugal@camara.leg.br;
Antonio Brito: dep.antoniobrito@camara.leg.br;
Arthur Oliveira Maia: dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br;
Bacelar: dep.bacelar@camara.leg.br;
Cacá Leão: dep.cacaleao@camara.leg.br;
Charles Fernandes: dep.charlesfernandes@camara.leg.br;
Claudio Cajado: dep.claudiocajado@camara.leg.br;
Daniel Almeida: dep.danielalmeida@camara.leg.br;
Elmar Nascimento: dep.elmarnascimento@camara.leg.br;
Félix Mendonça Júnior: dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br;
Igor Kannário: dep.igorkannario@camara.leg.br;
João Carlos Bacelar: dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br;
João Roma: dep.joaoroma@camara.leg.br;
Jorge Solla: dep.jorgesolla@camara.leg.br;
José Nunes: dep.josenunes@camara.leg.br;
José Rocha: dep.joserocha@camara.leg.br;
Joseildo Ramos: dep.joseildoramos@camara.leg.br;
Leur Lomanto Júnior: dep.leurlomantojunior@camara.leg.br;
Lídice da Mata: dep.lidicedamata@camara.leg.br;
Marcelo Nilo: dep.marcelonilo@camara.leg.br;
Márcio Marinho: dep.marciomarinho@camara.leg.br;
Mário Negromonte Jr.: dep.marionegromontejr@camara.leg.br;
Otto Alencar Filho: dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br;
Pastor Sargento Isidório: dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br;
Paulo Azi: dep.pauloazi@camara.leg.br;
Paulo Magalhães: dep.paulomagalhaes@camara.leg.br;
Professora Dayane Pimentel: dep.professoradayanepimentel@camara.leg.br;
Raimundo Costa: dep.raimundocosta@camara.leg.br;
Ronaldo Carletto: dep.ronaldocarletto@camara.leg.br;
Sérgio Brito: dep.sergiobrito@camara.leg.br;
Tito: dep.tito@camara.leg.br;
Uldurico Junior: dep.ulduricojunior@camara.leg.br;
Valmir Assunção: dep.valmirassuncao@camara.leg.br;
Waldenor Pereira: dep.waldenorpereira@camara.leg.br;
Zé Neto: dep.zeneto@camara.leg.br;
