ADUNEB escolhe representantes para o CONAD e aborda os temas vacinação e PEC 186/19
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A Assembleia Geral da ADUNEB, na quarta-feira (24), escolheu xs professorxs que representarão o Movimento Docente da UNEB no 11º CONAD Extraordinário, a ser realizado de maneira virtual, em 27 de março e 3 de abril. A atividade dessa quarta-feira, que também integrou as ações da ADUNEB no Dia Nacional de Luta dxs servidorxs públicxs, abordou ainda dois temas fundamentais na atual conjuntura: a vacinação do país e os impactos da PEC 186/19 para o funcionalismo público.
Por aclamação a assembleia escolheu como delegada da ADUNEB para o CONAD a Coordenadora das Subseções Departamentais do sindicato, Nilza Martins. Xs observadorxs serão o Coordenador de Formação Político-Sindical e Relações Intersindicais, José Augusto Laranjeiras, e a representante da ADUNEB no DCH-I, Naira Souza.
A professora Nilza declarou que defenderá no CONAD a construção de uma grande frente de esquerda contra o presidente Bolsonaro, formada por sindicatos, centrais sindicais e organizações políticas e sociais. Segundo a docente, as 300 mil mortes no país, causadas pela Covid-19 e pela política negacionista de Bolsonaro, demonstram que além de intensificar as lutas específicas da categoria, o ANDES-SN precisa atuar em unidade de luta nas pautas mais abrangentes da sociedade, a exemplo da defesa da vacinação e pela vida. Ela defendeu ainda a liberdade de cátedra, a Ciência, a democracia, um plano nacional de vacinação e testagem em massa.
PEC 186/19
Para abordar os impactos da PEC 186/19 para o funcionalismo público estadual o convidado foi o Coordenador de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Aposentados da ADUNEB, Cleber Julião Costa. O professor explicou que na Constituição Federal de 1988 foi reconhecida a existência de desigualdades sociais e regionais, bem como houve o compromisso de redução dessas assimetrias pelo Estado e sociedade. Para alcance desse desejo, foram estabelecidos na Constituição direitos que fundamentam o sistema de bem-estar social do país. Com eles vários mecanismos de natureza de políticas públicas a serem implementados. Ao longo dos anos de estabilidade política, governos FHC e PT, até o primeiro mandato de Dilma, as Emendas Constitucionais, em sua maioria diziam respeito a políticas públicas e não desnaturaram o modelo previsto originalmente, em 1988, de um Estado de Bem-estar Social, apesar de tentativas do consórcio de tucanos e integrantes do PFL, atual DEM.
Porém, a partir do golpe sobre a presidenta Dilma, em 2016, as ECs passaram a atuar pelo desmonte do Estado de Bem-estar Social, do funcionalismo público e dos direitos da classe trabalhadora de maneira mais consistente. A PEC do teto de gastos e a da reforma da previdência deram o tom de desmonte com imensos prejuízos à população. Assim, a PEC 186/19, atual EC 109/21, corresponde a mais um passo do projeto em curso de acabar com o Estado de Bem-estar, impondo restrições de investimentos e de aumento de salários quando a relação despesa / receita alcançar 95%. Com a desculpa de ter que alterar o teto dos gastos públicos para tornar viável o pagamento do auxílio emergencial, alterações de natureza tributária e administrativa foram incluídas na Emenda, que ainda constrange Estados e Municípios a fazerem o mesmo quando essa relação de 95% chegar. Este constrangimento fere o pacto federativo de autonomia entra as Unidades da Federação.
Para Professor Cleber, o caminho para reverter o atual cenário é a articulação e luta política, visando conscientizar a população, sociedade civil, entidades de classe, entre outras sobre o desmonte em curso do projeto do Estado de Bem-estar. Impedir o seu seguimento é o primeiro passo, para a retomada do plano encarnado no texto constitucional de uma sociedade mais justa.
Vacinação já!
Por meio do tema Desafios da Vacinação no Brasil, a professora aposentada da UFBA, Gisélia Souza, trouxe um panorama do caótico programa de imunização do Governo Federal contra a Covid-19. Ela integra o Grupo Temático de Vigilância Sanitária da ABRASCO e do Comitê Baiano Vacina no SUS Já!. Gisélia iniciou com uma contextualização histórica para demonstrar como o ataque ao SUS, feito pelos governos Temer e Bolsonaro, impactam o atual programa de vacinação contra o Coronavírus.
Segundo a docente, o SUS foi fortalecido na Constituição de 1988. Porém, a partir do golpe de 2016, teve início o processo de desmonte. Entre inúmeros exemplos, ela citou a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos com a área da saúde, o que, apenas em 2019, retirou 22,5 bilhões do Sistema Único de Saúde. Neste ano, a política ultraliberal do ministro Paulo Guedes retirará mais 31 bilhões da Saúde. Gisélia relembrou ainda a extinção do programa Mais Médicos, que excluiu da população pobre e periférica o acesso a atenção primária.
De acordo com a professora, até o momento apenas 11,3% da população brasileira tomou a 1ª dose da vacina, e 3,7% a 2ª dose. Nesse ritmo, a estimativa é que a imunização necessária ao país seja atingida apenas no final de 2022. Para Gisélia, apesar do desmonte, o SUS ainda tem cerca de 40 mil postos de vacinação, com estrutura e capilaridade suficientes para reverter o atual quadro. Ela encerrou defendendo a urgência de ações coordenadas em um plano nacional, com a aquisição imediata de vacinas de todos os fabricantes possíveis para impedir a proliferação de novas variantes do vírus.
