ADUNEB repudia sentença de estupro culposo no caso Mariana Ferrer
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O “Caso Mariana Ferrer” teve grande repercussão no cenário nacional, nesta terça-feira (03), causando indignação ao Movimento Feminista, às organizações sociais e políticas que defendem as pautas progressistas e humanitárias. A jovem denunciou ter sido drogada e estuprada, em dezembro de 2018, pelo empresário e dono de uma casa de festas em Santa Catarina, André Aranha. Em um julgamento com evidências de DNA compatíveis com a do réu, sumiço de provas e mudança na versão do acusado, a sentença final inédita no Brasil foi “estupro culposo”.
O empresário acusado, homem rico que contratou um dos principais juristas do estado, foi julgado pelo estupro de vulnerável, delito previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A citada lei proibi qualquer interação sexual com menores de 14 anos e/ou qualquer pessoa que não tenha discernimento para a prática sexual e/ou com alguém que não possa oferecer resistência.
Imagens do julgamento foram divulgadas nas redes sociais e mostraram a maneira inescrupulosa e humilhante que o advogado de defesa, Cláudio Gastão Filho, com a permissividade dos demais agentes de justiça presentes, tratou a vítima durante o julgamento. Entre as falas do advogado estavam: "Peço a deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", e "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo". Cláudio Gastão referiu-se ainda como “ginecológicas” as fotos da jovem como promotora de eventos.
Porém, o pior ainda estava por vir. Segundo o advogado do réu, não haveria como André Aranha ter conhecimento que a jovem não teria condições para consentir com uma relação sexual. Assim, caracterizou o episódio como um “estupro culposo”, quando não há intenção de cometer tal ato.
A ADUNEB repudia a tortura psicológica imposta à Mariana Ferrer durante o julgamento, a decisão proferida e todo o carácter misógino que foi conduzida a audiência. No Brasil, segundo dados do 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 180 mulheres são estupradas por dia no país e menos da metade chega a denunciar seus agressores. Medo, vergonha e até descrença no Sistema Judiciário são causas para as mulheres permanecerem caladas. E, esse caso apenas fomenta a ideia de que a justiça brasileira difere entre gênero, etnia e classe social. A julgamento descabido e a humilhação passada por Mariana evidenciam, mais uma vez, o machismo estrutural da sociedade brasileira, que chega ao ponto de inverter valores e culpabilizar a vítima. A ADUNEB soma-se a outras inúmeras entidades, organizações políticas e sociais, à enorme parcela da sociedade brasileira para reivindicar a revisão do processo e a anulação do julgamento.
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