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ADUNEB defende concursos públicos e critica a ampliação da contratação precarizada: REDA



 O governo da Bahia, ao priorizar contratação de trabalhadoras/es temporários, reproduz a orientação de governos ultraneoliberais. A adoção dessa linha política demonstra seu alinhamento com a perspectiva do ajuste fiscal, optando pela superexploração da força de trabalho com consequências danosas à saúde e ao bem estar das/os servidoras/es públicas/os. Verifica-se que as conquistas que custaram muito caro à classe trabalhadora vêm sendo destruídas com celeridade. 

O setor público é também alvo prioritário de ataques pelos defensores das políticas neoliberais que elegeram os servidores públicos e a universidade como inimigos. Falas desqualificadoras na mídia são recorrentes e buscam colocar a opinião pública contra os professores universitários. Tal fato leva a universidade ao descrédito frente à população e põe em questão o desenvolvimento autônomo da ciência e da tecnologia no país e, por conseguinte, a soberania nacional.

As universidades estaduais da Bahia também sofrem toda ordem de descaso e as/os docentes são tratados como maus servidores e um peso no orçamento público. Essas são justificativas utilizadas para retirar direitos, para o arrocho salarial e a precarização do trabalho: terceirização, com redução do quadro de empregados efetivos; intensificação do trabalho docente e maiores jornadas de trabalho para responder aos critérios de avaliação da universidade.

A última novidade foi a aprovação da ampliação do período de contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para servidores públicos. A votação foi na madrugada da quarta-feira (11). O Projeto de Lei, proposto pelo governo Rui Costa, aumentou o contrato temporário de servidores públicos de quatro para seis anos. Prolonga uma forma precária de contratação que deveria ser, no máximo, emergencial. 

As ações do Governo trazem prejuízos para a qualidade da universidade pública, prejudica o trabalho docente no processo de criação dos produtos imateriais, como o conhecimento, a informação e as relações afetivas, essência da formação humana para um mundo melhor. Para tanto, professores concursados e dedicação exclusiva são fundamentais.

Ao contrário do discurso governista, os docentes vivenciam a intensificação do trabalho, com horários atípicos à noite, aos feriados e finais de semana. Ocorre a precipitação no desempenho das atividades, abreviação no tempo da criação e da reflexão, perda da autonomia profissional, com os diversos controles internos e externos para o cumprimento excessivo de metas quantitativas (sem o suficiente aporte de recursos). O impacto desse quadro se dá na saúde, com o surgimento de diversos sintomas físicos e mentais, que envolvem desde um quadro mais leve até a Síndrome de Burnout.

O governo da Bahia agrava o problema de adoecimento da categoria ao desrespeitar, congelar e reduzir salário, negar direitos e precarizar o trabalho docente. Aumenta a insegurança e diminui a capacidade de dedicação ao trabalho por parte das/os colegas que esperam, há anos, por concurso. Direitos, bem estar dos trabalhadores e qualidade da universidade pública são questões que parecem não sensibilizar o Governo. 

A ADUNEB posiciona-se de maneira crítica à aprovação do PL, dado que uma das reivindicações históricas da categoria é a abertura de concursos públicos, o que ampliaria o quadro de docentes com maior segurança para as professoras e os professores. Condições mais dignas à categoria permitem maior qualidade em ensino, pesquisa e extensão.