Óleo nas praias - marisqueiras e pescadores fazem ocupação por ações relacionadas à tragédia
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Marisqueiras e pescadores de regiões litorâneas da Bahia realizaram protesto na sexta-feira (22), em Salvador. Após marcharem do Campo Grande ao Largo dos Aflitos, os/as manifestantes ocuparam pacificamente o prédio da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA-BA). O grupo reivindicava a atenção do poder público ao meio ambiente e aos prejuízos econômicos causados à comunidade da pesca artesanal, derivados do derramamento de óleo que atingiu a região Nordeste. Em defesa da natureza e da classe trabalhadora, a ADUNEB apoiou a atividade.
Segundo representantes do movimento, desde 30 de agosto, quando o óleo proveniente de crime ambiental chegou ao litoral nordestino, tanto governo Federal, Estadual, quanto os municípios nada fizeram para auxiliar as milhares de famílias que vivem da extração do pescado e da mariscagem. Embora no mês de outubro o presidente do senado Davi Alcolumbre tenha assinado um decreto que autorizou o pagamento do seguro-defeso aos pescadores prejudicados, até o momento nada foi feito.
Do município de Canavieiras, o pescador Hildo Santos exerce a profissão há 30 anos. Mora em uma comunidade em que 2.500 famílias sobrevivem exclusivamente da pesca. Ele afirmou que antes da chegada do óleo na região tinha uma renda média mensal de R$ 1.200,00. Após o crime ambiental, o valor caiu para cerca de R$ 300,00. “A gente fica passando necessidade por que o Governo Federal não quer liberar o nosso seguro. Se não conseguimos vender, nós não conseguimos comer, porque não temos fonte de renda”, desabafou.
Manifestantes pelas ruas do Campo Grande
Marizélia Lopes é uma das líderes marisqueiras de Ilha de Maré. Ela comentou que, embora o óleo não tenha chegado na região, o impacto das notícias fez com que a população parasse de consumir alimentos marinhos. “Temos o direito de saber que petróleo é esse? Quem causou esse crime ambiental? Essa falta de resposta nos afeta até emocionalmente. É difícil viver com o racismo institucional deste país. Os órgãos ambientais e governos não querem nem saber da gente”, disse a marisqueira.
Negociação
No protesto da sexta-feira, após a recusa inicial de diálogo, por parte dos representantes da SFA-BA, e a persistência dos manifestantes com intenção de ocupação permanente, uma mesa de negociação foi aberta. Além das representações de marisqueiras e pescadores, participaram da atividade os auditores fiscais federais, Cássio Peixoto e Altair Oliveira e, por telefone, o secretário substituto da Pesca, João Crescênsio.
Reunião com os auditores fiscais durante a ocupação
De acordo com uma ata assinada pelas partes, ao final da reunião, a SFA-BA voltará a aceitar as carteiras suspensas ou canceladas dos pescadores, conhecida como Registro Geral da Pesca. Foi acertado ainda que os protocolos das novas carteiras serão válidos como documento enquanto as mesmas não forem regularizadas. Também foi garantido pelo secretário Crescênsio que as carteiras de 2017 estão sendo enviadas ao INSS para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo a ata, esse pagamento será em 10 de dezembro. Quanto ao pagamento retroativo do seguro-defeso de anos anteriores, sobretudo de 2016, os gestores analisarão a questão.
O documento assinado ao final da reunião informa, ainda, que a Casa Civil do Governo Federal edita no momento uma Medida Provisória, a ser publicada na quarta-feira (27), que normatizará o pagamento do auxílio emergência às marisqueiras e aos pescadores/as prejudicados pelo vazamento do óleo.
Frente aos desastres ambientais que o país, surpreendentemente sofre, e que atinge às populações mais pobres, a ADUNEB manifesta a preocupação com as propostas de emendas à Constituição Brasileira que tendem a piorar ainda mais a sobrevivência dessas populações, a exemplo, da PEC dos Fundos Públicos que poderá extinguir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de amparo ao Trabalhador (FAT), que garante o seguro-desemprego e o seguro-defeso.
