Nota da APUB e ADUNEB sobre a Portaria 770/2019 do Governo do Estado da Bahia

 A APUB e a ADUNEB, acompanhando as discussões do Fórum Estadual de Educação, bem como a Nota Pública da CNTE que repudia a privatização de escolas públicas e a terceirização de seus profissionais no Estado da Bahia e em outras unidades federativas,  vêm a público manifestar-se contrárias ao conteúdo da Portaria nº 770, de 09 de setembro de 2019, a qual torna público o interesse do Estado em “publicizar” as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional, no âmbito das Unidades Escolares Estaduais dos municípios de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.  As associações docentes consideram preocupante os riscos que tal medida oferece às instituições escolares públicas do Estado da Bahia, visto que na atual conjuntura deve-se fortalecer o princípio da gestão democrática, duramente conquistado na forma de Lei, a partir do quadro normativo estabelecido na nossa Constituição Federal de 1988, e que muito ainda precisa avançar nas experiências concretas. Ao mesmo tempo, repudiam toda e qualquer iniciativa institucional que acene para a intensificação da privatização e terceirização da educação pública, que não devem ser incentivadas no nosso Estado e no País.

A gestão da educação, em qualquer nível ou modalidade de ensino, não pode ser capturada por uma visão fragmentada das dimensões que a compõem, a saber: a dimensão administrativa, a dimensão pedagógica, a dimensão financeira e a dimensão política que devem permanecer independentes de interesses imediatistas do Estado e do mercado.

Assim, além desse nosso protesto, a APUB e a ADUNEB participam da construção de manifestações, como as dos dias 2 e 3 de outubro, e ainda colocam-se à disposição para - juntamente com outras entidades sindicais, estudantis, fóruns e coletivos que defendem a educação pública, gratuita, democrática e laica -  dialogar sobre a gestão da educação pública e melhoria de sua qualidade no Estado da Bahia. Na oportunidade, trazemos à baila a nossa luta contra os prejuízos do Projeto Future-se do MEC que, de forma semelhante, propõe terceirizar a gestão das universidades e institutos federais, ferindo a autonomia dessas instituições. Lógica economicista e pragmática que também atinge a postura de diversos governos estaduais.