Docentes da Uneb aprovam continuidade da greve e contraproposta a ser encaminhada ao governo
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A categoria docente da Uneb, em Assembleia neste final de tarde de terça-feira (07), aprovou a continuidade da greve e uma contraproposta, indicada pelo Fórum das ADs, que será entregue ao governo. A decisão das/os professoras/es aconteceu devido à ausência de uma proposta dos representantes do Palácio de Ondina, que contemple a pauta de reivindicações do movimento grevista. A paralisação por tempo indeterminado também segue na Uefs, Uesb e Uesc.
Durante a Assembleia da ADUNEB a categoria foi informada que devido ao forte Ato Público, seguido de Audiência, ocorridos na manhã desta terça-feira, no Centro Administrativo da Bahia, o governo reabrirá a negociação. O protesto, feito por professores e estudantes, contou com cerca de 700 manifestantes (veja aqui as fotos). Uma reunião de reabertura dos diálogos acontece ainda nesta terça-feira.
Posição grevista
O movimento grevista analisou que o encaminhamento de uma contraproposta ao governo evidencia a constante disposição da categoria docente, que busca o avanço na mesa de negociação. A atual proposta do governo, recusada pelas Assembleias Docentes das quatro universidades estaduais, não solucionaria nem mesmo o problema das promoções represadas. Na Uneb e na Uesb dezenas de professores continuariam com seus direitos trabalhistas desrespeitados. Quanto às alterações de regime de trabalho, existe apenas um comprometimento verbal de analisar a questão.
Contraproposta
Veja abaixo os itens aprovados na Assembleia da ADUNEB
Questão salarial
Centrar nas perdas salariais, ao longo dos últimos quatro anos, de 25,64%, a serem escalonadas durante o atual governo, sem prejuízo dos reajustes lineares.
Direitos
1. O retorno imediato do artigo 22 (revogado pela lei 14.039/2018), de modo a garantir que os docentes com Dedicação Exclusiva tenham a possibilidade de maior dedicação à pesquisa, extensão e pós-graduação;
2. Retorno também da Licença Sabática ao Estatuto do Magistério Superior, condição que não onera o Estado, visto que para o exercício da licença outro docente do departamento assume temporariamente as atividades do licenciado;
3. Revogação do PL 23.096/2019, aprovado na Assembleia Legislativa no dia 10/04, mas ainda não sancionado. Tal norma tem o objetivo de permitir a manutenção do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.) a docentes afastados para exercerem funções de Secretário Estadual ou Ministro de Estado. A questão demonstra mais uma ingerência do governo ao Estatuto do Magistério Superior;
4. Compromisso do governo de não mais alterar o Estatuto do Magistério sem a anuência do Movimento Docente (MD) e com o cumprimento dos direitos trabalhistas: promoções na carreira, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho e garantia do pagamento do adicional do tempo de serviço, conforme estabelecido no Estatuto do Servidor Público.
Mudança de regime de trabalho
O governo deve atender a todos os pleitos de mudança de regime de trabalho represados, de acordo com o estabelecido no Estatuto do Magistério.
Remanejamento das vagas
Para além do que o governo já propôs sobre o remanejamento de vagas (promoção para cerca de 900 docentes), o MD mantém a proposta de desvinculação classe/vaga e ampliação das vagas.
Além dos pontos centrais
O MD destaca a necessidade de discutir na mesa de negociação:
- Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.
- Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de auxílio-transporte à realidade dos docentes das universidades públicas estaduais da Bahia.
