ADUNEB vai à justiça contra a alteração do Estatuto do Magistério Superior

 A ADUNEB entrou na justiça em defesa dos docentes prejudicados pela alteração do Estatuto do Magistério Superior, lei 14.039/18, aprovada na Assembleia Legislativa em 20 de dezembro do ano passado (leia mais). Devido a especificidades jurídicas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo Psol, com a ADUNEB e as demais associações docentes das universidades estaduais da Bahia como amicus curiae, ou seja, partes interessadas na ação.

A Adin foi finalizada em 13 de março e protocolada no Tribunal de Justiça com o número 8004360-60.2019.8.05.0000. A ação tem como alvo o artigo 12 da lei 14.039/18, que retirou dos docentes de carga horária D.E., a possibilidade de ficarem menos tempo em sala de aula para maior dedicação à extensão, pesquisa e pós-graduação.   

De acordo com a assessoria jurídica da ADUNEB, que teve papel importante na discussão para a construção da Adin, um dos argumentos utilizados na ação é o impacto negativo nas áreas de pesquisa e extensão. Por falta de tempo e acúmulo de funções, vários docentes já se sentem obrigados a abandonar os programas ao qual estão inseridos. Outro questionamento é o fato da votação para a alteração do Estatuto ter ocorrido ainda em período proibido pela lei eleitoral. O sindicato acompanha de perto o desenvolvimento do processo.

Fonte: Fórum das ADs