Orientação sobre processos negados de alteração de regime de trabalho
Ouvir notícia
Com o objetivo de orientar a categoria docente, a diretoria da ADUNEB informa que as/os professoras/es que tiveram negados seus processos de alteração de regime de trabalho devem proceder de acordo com este informe.
Além das orientações abaixo, a ADUNEB e as demais associações docentes das Universidades Estaduais Baianas têm pressionado o governo do estado, por meio de sucessivas reuniões com o secretário da educação, Walter Pinheiro, a liberar o represamento das implantações de alterações de regime de trabalho, assim como as promoções e progressões.
Sugestão de orientação para que o conjunto dos professores coloque na instrução dos processos de mudança de regime de trabalho
Modelo:
Solicito a movimentação do processo, com o seu consequente retorno aos trâmites administrativos, tendo em vista as seguintes questões:
1) Justificar a importância/relevância do projeto que está no processo (pesquisa ou extensão) para o desenvolvimento da política acadêmica da universidade e a sua interface com a comunidade regional e/ou para os estudos teóricos ou de qualquer outra natureza;
2) Justificar que a possibilidade de mudança de regime de trabalho é um direito adquirido e previsto no Estatuto do magistério superior (citar a lei, artigos e incisos, etc.);
3) Ponderar que a partir de reuniões com o secretário de educação, o mesmo salientou que está providenciando medidas para que essa situação seja resolvida nos trâmites internos da universidade.
