Governo Rui Costa não prevê aumento de orçamento as Ueba na LDO 2017
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No final do mês de junho foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017. O texto não contém nenhuma previsão de aumento de recursos para o ensino público superior baiano, e já aponta qual é o trato que o governo Rui Costa pretende dar as Universidades Estaduais Baianas (Ueba): aprofundar a crise orçamentária e o sucateamento de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. A LDO estabelece as linhas gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá reger todo o orçamento do Estado no exercício do próximo ano.
O relator da LDO, deputado José Raimundo Fontes (PT), apoiado pela Bancada Governista rejeitou em seu parecer todas as propostas de emendas encaminhadas pela Bancada da Minoria. Entre as emendas estava a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Ueba. Para a diretoria da ADUNEB, a falta de política orçamentária para as Universidades Estaduais aprovada mostrou, mais uma vez, que nem o governo Rui Costa, nem a maioria dos deputados da Alba, estão a serviço da educação pública e do povo baiano.
Mentira governista
Para reprovar a emenda à LDO que propunha o aumento do orçamento as Ueba, o deputado José Raimundo, assim como tem feito o governo baiano, explicou a falta de investimento em função do cenário de crise econômica do Estado. De acordo com a diretoria da ADUNEB, as justificativas governistas não conferem com os dados da realidade. O último relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre do ano, do Estado da Bahia, mostra que as receitas estaduais apresentaram uma variação positiva de 7,40% em relação ao ano anterior (2015), totalizando R$ 13,14 bilhões de receitas Correntes e de Capital. Ou seja, o rendimento no cofre baiano segue crescendo, só não cresce a disposição dos seus representantes em investir nas áreas sociais e garantias dos direitos trabalhistas.
Autoritários e burocratas
Ao passo que o governo tem aprofundado a retirada de direitos e se negado a investir na educação pública, também tem endurecido a possibilidade de debate sobre as contas públicas. O relatório da LDO, redigido pelo deputado José Raimundo, rejeitou também outra emenda da Bancada da Minoria, que defendia a proposta de elaboração da LDO e da LOA a partir de amplas discussões realizadas por meio de audiências públicas, com participação popular. Para a ADUNEB, tal atitude demonstra o nível de autoritarismo do setor governista quando o assunto é democratizar as decisões e discussões. Põe em questionamento também qual é o papel da Alba que, além de não fortalecer a participação popular, têm funcionado apenas como uma extensão do gabinete do governador Rui Costa para aprovar as suas políticas sem nenhuma crítica ou contribuição.
A luta continua
Se por um lado os parlamentares baianos e o governador Rui Costa insistem em não apresentar uma saída para a crise das universidades estaduais, por outro, historicamente o movimento docente das Ueba, ao lado do movimento estudantil, e com o apoio do Sintest, tem sido um polo cada vez mais fortalecido na defesa de um ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Para a diretoria da ADUNEB, o governo Rui Costa (PT) fez uma escolha política de colocar a educação e os trabalhadores para pagarem pela crise. O que não difere das opções que o governo Michel Temer (PMDB) tem adotado nacionalmente. A perspectiva é que a resistência e a luta se fortaleça, com a comunidade universitária unificando suas pautas com os demais setores, na defesa de uma educação pública de excelência e uma alternativa para os trabalhadores e a juventude, frente ao atual cenário estadual e nacional.
