ADUNEB discute os impactos do PL 257/16 ao funcionalismo público
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Nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, a ADUNEB promove uma Aula Pública para alertar a comunidade acadêmica da Uneb sobre os impactos do PL 257/16 ao funcionalismo público da Bahia. A atividade será realizada em frente ao pórtico do Campus I, em Salvador. Para repercutir o tema a mesa contará com a presença do diretor da ADUNEB, prof. Abraão Penha e uma representação da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). A mediação será da representante do Movimento Docente, profa. Camila Oliver.
Segundo a diretoria da ADUNEB, a Aula Pública é uma ação que integra a Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Estaduais e Municipais (Iees / Imes), organizada pelo ANDES-SN, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo o país. Na próxima semana, o debate sobre o PL 257/16 será realizado nas quatro Universidades Estaduais da Bahia. Também no dia 23, a partir das 7h, no pórtico do Campus I, acontecerá panfletagem para denunciar os ataques e a retirada de direitos trabalhistas sofridos pelos servidores públicos, assim como o descaso do governo Rui Costa com a educação pública superior.
PL 257/16
De autoria do Governo Federal, em pareceria com os Governos Estaduais, o Projeto de Lei complementar 257/16 está em tramitação no Congresso Nacional desde o mês de março. A proposta é mais uma ofensiva governista à classe trabalhadora, sobretudo, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A norma, se aprovada, impactará diretamente os Estados, pois irá impor regras como: o aumentar a contribuição previdenciária; a proibição o aumento salarial, que anualmente é corroído pela inflação (inclusive de aposentados); proibição de progressão na carreira, de novos concursos públicos e o veto ao chamado dos já aprovados; corte de licença-prêmio; incentivo à criação de Programa de Demissão Voluntária; entre outras.
