GT que discute a revogação da Lei 7176/97 é instalado
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O Grupo de Trabalho (GT) que discute a revogação da Lei 7176/97 foi instalado nesta terça-feira (11). Essa foi a primeira de uma agenda de nove reuniões previstas entre os professores do Fórum das ADs e representantes do governo. É o início do cumprimento de mais uma etapa do acordo, firmado no dia 06 deste mês, após 86 dias de greve. Nesta primeira reunião, além da implantação do GT, foi elaborado o regimento de trabalho do grupo e pré-agendada as datas das reuniões, que acontecerão semanalmente.
Durante a reunião, o que já havia sido assinado no Termo de Acordo para o fim da greve, novamente, foi reforçado por ambas as partes. Em um prazo máximo de 60 dias, em regime de urgência, o PL de revogação da Lei 7176/97, será encaminhado à votação na Assembleia Legislativa da Bahia. A lei que substituirá a atual norma autoritária terá como base apenas duas propostas: a do governo e da do Fórum das ADs. Foi definido ainda que outras contribuições podem ser aceitas, desde que não se contraponham aos dois documentos citados e ao Termo de Acordo de 06 de agosto.
As próximas reuniões já agendadas com os representantes das secretarias da Educação e Administração acontecerão em 19 e 27 de agosto. Já em setembro os trabalhos serão realizados nos dias 04, 09, 16 e 24. O GT terá ainda mais duas reuniões em 02 e 07 de outubro.
