Fórum das ADS indica deflagração de greve nas Ueba
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Deflagração de greve por tempo indeterminado nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Essa é a indicação do Fórum das Associações Docentes aos professores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. A recomendação aconteceu após a reunião ordinária do Fórum, que foi realizada nesta segunda-feira, 27.04, em Vitória da Conquista. Na pauta estava a análise da reunião ocorrida na última sexta-feira (24), entre docentes, estudantes e representantes do governador Rui Costa. Segundo os professores, as propostas apresentadas pelo governo, além de não avançarem na pauta central do aumento orçamentário, também não contemplam as outras reivindicações da categoria e da comunidade acadêmica. As Assembleias Gerais Docentes que pautarão a aprovação da greve acontecerão nas quatro estaduais baianas entre os dias 4 e 8 de maio. Em breve a ADUNEB divulgará o edital de convocação.
Nesta terça-feira (28) o Fórum das ADs encaminha ofício ao governo em que informa sobre a insatisfação com a proposta rebaixada, que não atende às demandas das Ueba, sobretudo, quanto ao aumento do repasse orçamentário para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). No documento os docentes ainda criticam o governo, que acordou a entrega da proposta por escrito, nesta segunda-feira (27), e não cumpriu a promessa.
Impasse na negociação - governo não faz proposta sobre aumento do orçamento
Reunião
Na reunião de sexta-feira (24) que foi arrancada do governo como fruto de muita pressão, os enviados de Rui Costa novamente demonstraram intransigência e falta de vontade política. Nenhuma proposta relativa ao aumento do orçamento foi colocada na mesa de negociação por parte dos gestores. Segundo os professores do Fórum das ADs, recursos não faltam. Segundo informações disponíveis no Portal Transparência, em 2014, o superávit da Bahia foi de R$ 1,62 bilhão. De acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia, no ano passado, as despesas com pessoal de todo o Estado somaram 55,23%, o que corresponde a 4,77% abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Direitos trabalhistas
Após o impasse nas reivindicações sobre orçamento, o governo propôs a liberação de todos os processos de promoção e progressão parados dos professores. O pagamento começaria a ser realizado já no mês de maio, por meio de uma suplementação de verba. Com o objetivo de dividir a categoria, o governo não incluiu na proposta a implantação dos processos de alteração de regime de trabalho. Para a diretoria da ADUNEB, a categoria é única e os ganhos precisam contemplar a todos. Além disso, a implantação de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho são direitos trabalhistas garantidos em lei, Estatuto do Magistério Superior, e não podem ser vistos como benefícios oferecidos pelo governo.
Desvinculação de vagas
Segundo o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, o Projeto de Lei de desvinculação das classes às vagas, discutido no ano passado, e depois interrompido pelo próprio governo, novamente seria encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado. Para os professores das ADs, essa é uma ação que já deveria ter sido feita no primeiro semestre do ano passado, visto que depois de ampla discussão, SEC e Saeb já haviam acordado o documento com o Fórum das ADs. Ainda sobre o quadro de vagas, a ampliação do citado quadro, por meio de concursos públicos, também recebeu a negativa do governo.
Lei 7176/97
Sobre a revogação da autoritária Lei 7176/97, que retira a autonomia das universidades, a informação é que Rui Costa aceitaria discutir a alteração de partes da lei. A proposta foi refutada pelo Movimento Docente, pois a intenção não é substituir uma lei antidemocrática por outra, e sim a extinção.
Pauta estudantil
Para os estudantes presentes na reunião, o responsável pela Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (Codes), Paulo Pontes, também foi evasivo. Entre outras reivindicações, os discentes lutam por 1% da RLI para permanência estudantil. Após afirmar que as decisões não passam por sua competência e se autodenominar como “apenas um burocrata reformista”, Pontes disse ser “impensável” destinar 1% para permanência estudantil. O governo, por meio de um corpo técnico, estaria analisando o que é possível fazer minimamente. A ideia seria um plano emergencial para este ano, e algo mais elaborado a partir de 2016. Porém, o coordenador da Codes já informou que não teria recursos disponíveis a todos os discentes necessitados. O plano do governo para a permanência estudantil será pautado em residência, alimentação e transporte.
Uma próxima reunião com o governo foi agendada para o dia 19 de maio, às 10h, na SEC. O Movimento Docente ressalta que ainda está aberto à negociação, mas é necessário que os representantes de Rui Costa apresentem outra proposta, parem de enrolar, e comecem realmente a negociar.
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