ADUNEB obtém parecer favorável do Ministério Público sobre restabelecimento de auxílio-alimentação
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A ADUNEB acaba de conseguir mais uma vitória jurídica a favor dos docentes. Em setembro de 2010, a entidade foi procurada por alguns professores em licença para estudos de mestrado e doutorado, que sofreram o corte do auxílio-alimentação por estarem afastados dos respectivos departamentos para capacitação. Os docentes solicitavam apoio jurídico para avaliar a situação.
De imediato o Sindicato ingressou com Mandado de Segurança perante o Tribunal Pleno do TJ da Bahia. O processo tramitou até meados de 2012, quando foi proferida decisão negativa ao pedido da ADUNEB de restabelecimento do auxílio-alimentação aos docentes prejudicados.
Após essa primeira decisão, a Associação encaminhou recurso de Apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de 2012. Já no começo deste ano, a ADUNEB conseguiu um pronunciamento favorável do Ministério Público Federal, opinando para que a ação movida seja julgada procedente.
Segundo o departamento Jurídico da ADUNEB, agora esse parecer favorável será submetido ao órgão colegiado julgador do STJ, sendo grandes as probabilidades do julgamento ser favorável ao restabelecimento do auxílio-alimentação para os professores licenciados para estudos de pós-graduação.
Anexos:
MS 2010 - Auxílio AlimentaçãoMS 2010 - Auxílio Alimentação - Apelação
Parecer MPF
