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Campanha salarial 2010: negociação da CET paralisada por intransigência do governo




No momento da assinatura do Acordo de Incorporação da CET, no dia 22 de dezembro de 2010, o governo impõe uma cláusula que tem o objetivo de engessar o movimento docente por 4 anos. De acordo com a condição imposta, qualquer nova negociação dos professores com o governo só teria efeito financeiro após a incorporação integral da CET, ou seja, qualquer reivindicação que implique impacto orçamentário só seria acordada para 2015. O Movimento docente não assinou o acordo conforme deliberação da categoria. Em assembléia geral dos docentes da UNEB, por exemplo, os professores afirmaram categoricamente que o documento só seria assinado se estivesse claro que o acordo tratasse apenas da Campanha Salarial 2010 que reivindica a incorporação da CET, não impondo assim qualquer restrição às iniciativas das ADs quanto ao encaminhamento de suas lutas futuras. Veja o documento proposto pelo governo aqui. Diante da postura intervencionista do governo, a negociação da CET está paralisada.

Durante as "reuniões técnicas", os representantes do governo apresentaram a disponibilidade para um cronograma de incorporação em 04 anos. Após avaliação das ADs junto a sua base, houve o entendimento de que, embora não fosse a proposta ideal, o movimento docente mostrava-se flexível para viabilizar um acordo que recomporia, após 4 anos, somente uma parte das perdas salariais acumuladas em mais de 50%. Mas, na reta final da campanha, o governo mantém a sua postura autoritária e impede o desfecho da negociação. Demonstrou que a questão não é orçamentária e sim falta de vontade política para encaminhar o projeto de incorporação da CET. O movimento docente, por sua vez, reafirmou a sua independência e negou qualquer condição que fira a sua autonomia. Neste sentido, as associações docentes já iniciam a discussão sobre a campanha salarial 2011.