Governo adia assinatura do acordo de incorporação da CET

Ontem, 14/12, recebemos a informação, através do coordenador do Fórum das ADs, do adiamento da reunião pelo governo, na qual, seria assinado o acordo sobre a incorporação da CET. A reunião aconteceria hoje, 15/12, e foi adiada para o dia 22/12, quarta-feira da próxima semana.

A mudança de data é mais um desrespeito do governo. Isto porque, na última mesa setorial, o governo foi contundente em afirmar que as ADs precisavam se posicionar sobre a última proposta de cronograma até o dia 14 de dezembro ou o projeto de lei não iria a ALBA a tempo para ser votado ainda este ano. Diante disso, as ADs se organizaram e realizaram assembléias e/ou reuniões ampliadas para deliberarem sobre a assinatura ou não do acordo. A ADUSC, ADUNEB e ADUSB aprovaram em suas respectivas assembléias a aceitação da proposta, e a ADUFS, em reunião ampliada, também sinalizou a aprovação a ser referendada em assembléia ainda hoje. O resultado das assembleias  foi comunicado ao governo no tempo estabelecido. No entanto, o governo, mais uma vez, não cumpriu o compromisso e adiou, por telefone e sem maiores explicações, a data da assinatura do acordo.

Esta prática de descompromisso e de tentativa de enrolar o movimento docente esteve presente em toda a campanha e sempre foi denunciada pela ADUNEB. No início da campanha, o governo afirmava que desconhecia a pauta do movimento, mesmo tendo sido protocolada em 25 de novembro de 2009, mantendo-se em silêncio diante da reivindicação. Paralisações, atos e campanhas de mídia pressionaram o governo a convocar o movimento para discutir a pauta. No entanto, essas reuniões foram marcadas pela intransigência do governo em abrir as negociações com o MD. Em muito desses encontros, o governo se comprometia a apresentar uma contraproposta de incorporação, mas nunca cumpria com as suas promessas.

Até mesmo o Termo de Compromisso, apresentado ao movimento em junho e rejeitado pela ADUNEB por não significar nenhum acordo, no qual o governo afirmava que a mesa de negociação seria aberta no dia 10 de novembro, foi desrespeitado. A mesa setorial só foi aberta oficialmente no dia 17 de novembro de 2010. Além disso, na mesma lógica de enrolação, as três reuniões técnicas com o governo, que tinham o objetivo de discutir tecnicamente a incorporação da CET e a situação salarial dos professores das UEBA, não significaram nenhum avanço no diálogo. Na prática, sequer podemos chamar de reuniões técnicas, uma vez que, em nenhuma delas o governo apresentou estudos sobre a incorporação da CET ou apresentou uma análise comparativa minuciosa da situação salarial dos professores da IEES.

Diante desse breve resgate histórico da postura do governo com o MD na campanha salarial 2010, fica claro que precisamos continuar atentos neste segundo mandato. O fortalecimento do sindicato e a nossa independência e autonomia é fundamental para enfrentarmos os próximos anos do governo Wagner.