Pedidos de promoção e progressão são liberados parcialmente

Apesar de ser direito dos docentes, o governo liberou apenas alguns pagamentos de promoção e progressão. Segundo informações da Gestão e Coordenação de Folha da SAEB, 22 processos de promoção e 7 de progressão entraram em folha no mês de agosto. No entanto, conforme informações da Pró- Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UNEB (PGDP), foram despachados para a SAEB, até julho deste ano,  56 processos de promoção e 35 de progressão.
Muitos processos de promoção e progressão de carreira seguem, portanto, bloqueados no governo sob a justificativa, primeiramente, da crise mundial e a necessidade de contingenciamento de verbas e, mais recentemente, do período eleitoral. Esta liberação parcial foi fruto das mobilizações e da pressão exercida frente à Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior (CODES) pelo movimento docente. No entanto, a política de retirada de direitos segue com o bloqueio dos demais processos de promoção e progressão e com o bloqueio total do direito à mudança de carga horária.

Governo ainda bloqueia o direito à Mudança de Regime de Trabalho

São 54 solicitações de mudança de carga horária só na UNEB, conforme números disponibilizados pela PGDP em julho. Todos estes processos retornaram à universidade e o governo solicitou às reitorias que as suas respectivas procuradorias jurídicas (PJ) emitam pareceres justificando as solicitações de mudança de carga horária, e garantindo que estas alterações não ferem a lei eleitoral. Esta iniciativa do governo configura-se como mais uma das suas práticas para retardar a liberação dos pedidos e continuar o bloqueio. A ADUNEB alerta que é preciso intensificar as mobilizações para garantir o cumprimento do Estatuto do Magistério.