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O campus de Salvador da Uneb recebe neste final de semana, de 21 a 23 de julho, o IV Congresso da Associação dos Docentes da Uneb - Aduneb. O espaço é reconhecido como o maior fórum de deliberação da entidade. Este ano terá como tema “Universidade pública e a crise brasileira”. O primeiro dia do evento, sexta-feira (21), contará com uma conferência do professor da área de economia da Unicamp, Plínio de Arruda Sampaio Jr., que fará reflexões sobre o tema do congresso. A atividade será a partir das 14h, no auditório da Aduneb. O campus da universidade fica na Rua Silveira Martins, 2555 - Cabula. A entrada é gratuita e aberta a todos os interessados.

Segundo a comissão organizadora do congresso, durante os três dias, os professores discutirão assuntos como a qualidade da educação pública superior, o baixo orçamento destinado às universidades estaduais da Bahia, além das estratégias contra a retirada de direitos trabalhistas e sociais da categoria docente. Vários professores, representantes dos campi da Uneb da capital e do interior, já confirmaram presença no evento, a exemplo de docentes de Juazeiro, Euclides da Cunha, Teixeira de Freitas, Barreiras, Eunápolis, Senhor do Bonfim, Guanambi, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus.

Para o pesquisador em Ciência Política e diretor da Aduneb, Milton Pinheiro, o congresso acontece em um momento de extrema importância, devido a real possibilidade de greve. “As universidades estaduais da Bahia passam por profunda crise orçamentária. Por falta de comprometimento do governo do Estado faltam recursos para a infraestrutura básica às pesquisas, laboratórios e salas de aula. Nenhum dos 24 campi da Uneb possuem restaurante universitário. Apenas o campus de Salvador tem posto de atendimento médico”, relata o professor.

Ainda de acordo com Pinheiro, ocorre também o desrespeito aos direitos trabalhistas dos professores. Embora na semana passada a Saeb tenha liberado promoções e progressões, que estavam travadas desde 2015, nem todos os docentes tiveram seus direitos contemplados. Ainda ficaram de fora centenas de promoções e 106 alterações de regime de trabalho. Além da Uneb, o mesmo problema acontece na Uefs, Uesb, Uesc e em outras categorias do serviço público. “Ainda temos a negativa no pagamento do reajuste linear dos servidores, que recompõe as perdas inflacionárias e não são pagos pela Saeb há dois anos. A reivindicação de recomposição salarial da categoria docente é de 30,5%, mas há sete meses o governo se recusa e abrir negociação. Problemas não faltam. O descontentamento é geral. A próxima assembleia docente, que acontecerá ainda este mês, pautará o possível indicativo de greve”, finalizou Milton Pinheiro.

Plínio de Arruda Sampaio Jr. é economista, graduado pela Faculdade de Economia e Administração - USP, tem mestrado, doutorado e livre-docência pela Unicamp. Membro do Centro de Estudos do Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia (IE). Lançou no final de maio o livro Crônica de uma Crise Anunciada - Crítica à economia política de Lula e Dilma, pela SG-Amarante Editoria.

O Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (15), publicou mais 42 promoções e 37 progressões dos docentes da Uneb. A divulgação aconteceu após as veementes críticas da diretoria da ADUNEB, na última quinta-feira (13), à reitoria. A administração central havia enviado à publicação, ao DOE, com uma quantidade menor de progressões e promoções do que a autorizada pelo governo estadual (leia mais).

Para a diretoria da ADUNEB, a somatória das duas publicações, da quinta-feira (13) e sábado (15), pelo menos, cumprem minimamente a quantidade de promoções e progressões autorizadas pela Secretaria da Administração (Saeb). A ADUNEB volta a reforçar que as implantações arrancadas do governo são um avanço na garantia dos direitos trabalhistas, porém, não bastam. Outras centenas de promoções e 106 alterações de regime de trabalho, que são direitos dos professores, garantidos no Estatuto do Magistério Superior, continuam a ser negadas pelo governo Rui Costa.

Os pagamentos finalmente feitos pela Saeb, além de não contemplarem toda a lista de docentes, serão retroativos apenas a partir de 1º de maio. O fato foi profundamente repudiado pela ADUNEB, Fórum das ADs e pelo Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), visto que inúmeros professores tinham seus direitos trabalhistas travados pelo governo, desde o final de 2015. O pagamento retroativo, somente a partir de 1º de maio deste ano, faz com que os docentes tenham um enorme prejuízo financeiro, pois deixaram de receber recursos importantes, aos quais possuem direito.

Conforme deliberado em assembleia docente, em 28.06, a ADUNEB entrará na justiça com mandado de segurança. A ação questionará o pagamento retroativo somente a partir de 1º de maio. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, por lei o pagamento precisa ser feito tendo como base o dia de deferimento do processo.

A pauta de reivindicações 2017 da categoria docente foi protocolada junto ao governo, em dezembro do ano passado. Mais de seis meses depois, após muita pressão e paralisações, as promoções e progressões foram os primeiros avanços na pauta. Além das demais promoções e das alterações de regime de trabalho ainda negadas, os professores do Fórum das ADs ressaltam que o governo Rui Costa se recusa a negociar as outras reivindicações da categoria, a exemplo de maior orçamento as Ueba e a recomposição salarial da categoria (leia mais sobre a pauta completa).

Diante da falta de comprometimento do governo estadual, em reunião realizada em Vitória da Conquista, em 19.06, o Fórum das ADs indicou que as assembleias docentes discutam a possibilidade do indicativo de greve da categoria (leia mais). O tema será pauta comum nas próximas assembleias da ADUNEB, ADUFS, ADUSC E ADUSB.

A plenária de abertura do 62º Conad, do ANDES-SN, teve como duas de suas atrações o lançamento da segunda versão, atualizada, da Cartilha contra Opressões (leia aqui a cartilha) e uma campanha de combate ao assédio sexual. O encontro que reuniu representações de seções sindicais de todo o país, vinculadas ao ANDES-SN, aconteceu de 13 a 16 de julho, em Niterói. A atividade teve como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!". O Conad foi sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense.

A construção da cartilha sobre questões relacionadas à luta contra o preconceito de gênero, sexualidade e étnico-raciais foi uma idealização da ADUNEB, posteriormente construída nacionalmente pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). A ideia da cartilha ganhou forma a partir de um Texto de Resolução (TR), apresentado pela diretoria da ADUNEB no 60ª Conad, em 2015. Com a primeira versão lançada no ano passado, o material foi disponibilizado a todas as seções sindicais e universidades nas quais o Sindicato Nacional tem abrangência.

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, explicou que a versão ampliada e revisada da cartilha traz um debate muito importante para o Sindicato Nacional, que é o combate ao assédio sexual. “Ela tem um caráter formativo, porque compreendemos que somos forjados numa cultura do machismo, na cultura do estupro, e que muita coisa foi naturalizada. Muitos companheiros e companheiras não compreendem que algumas ações são assédio sexual, porque acham que são normais. E a cartilha traz elementos para formar nossa militância para mostrar o que é assédio e como combate-lo nos espaços do ANDES-SN e das universidades”, explicou Caroline.

Diretora da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade da ADUNEB, Ediane Lopes, também participou das discussões do GT e da elaboração da cartilha. Nessa segunda versão ela considerou fundamental a inserção da discussão sobre assédio sexual. “O foco de nossas reflexões no GT foi a relação construída dentro da universidade, a partir dos processos de precarização. O debate levou em consideração o assédio sexual também como fruto da interseccionalidade de vários elementos intrínsecos ao capitalismo, como as discussões sobre classe, patriarcado, etnicorraciais e a LGBTfobia”, explicou. Ediane também considerou positivo o aprofundamento do tema relacionado à questão indígena.

O ANDES-SN, por meio do GTPCEGDS, também lançou no primeiro dia do Conad uma campanha de combate ao assédio sexual. A ação conta com cartazes, adesivos e ainda um vídeo explicativo sobre o que é o assédio sexual (veja aqui). Agora os materiais serão amplamente distribuídos e divulgados pelas seções sindicais.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) iniciou o recadastramento funcional dos servidores do Estado. O término do prazo será o dia 13 de agosto. A atualização de dados, obrigatória, é destinada aos servidores efetivos, temporários e estagiários, em todas as circunstâncias: em atividade, férias, licenças, afastamentos, à disponibilidade de outro órgão ou em mandatos eletivos. Quem não fizer o recadastramento no prazo determinado, de acordo com o capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei 6.677/94), poderá sofrer às penalidades previstas na citada norma.

A diretoria da ADUNEB reforça aos professores sobre a importância de efetuar o recadastramento para que não sejam excluídos da folha de pagamento. Porém, alerta à categoria para que fique atenta a qualquer outra solicitação do governo do Estado que, por ventura, possa vir conjuntamente com o recadastramento, a exemplo da adesão ao PrevBahia, fato que a ADUNEB, o Fórum das ADs e o ANDES-SN são veementemente contrários (leia mais).

Para fazer o recadastramento é necessário que o servidor preencha o formulário disponibilizado no Portal do Servidor (aqui) ou diretamente no endereço www.recadastramento2017.ba.gov.br . A senha para o recadastro é a mesma utilizada para acessar o contracheque online. Caso não tenha a senha ou não consiga o acesso, será necessário entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da Uneb (71) 3372-7259.

No debate sobre o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) foi definido que a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará, em Mossoró (RN), o XV Encontro Nacional do Setor, entre 7 e 9 de setembro – e a inclusão de novas seções sindicais na planilha que garante solidariedade às seções menores para participação no Encontro. Também foi deliberada a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais.

A exigência de que os Conselhos Universitários e Reitorias não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu também foi aprovada, assim como a construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com entidades do movimento estudantil, sindical e popular.

Quanto ao Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes), o 62º Conad deliberou a proposição de nova reunião da CNESF para dar continuidade à rearticulação política e organizativa da entidade. As seções sindicais também formarão, onde não houver, Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais, e, onde houver, os fortalecerão.

A unidade dos servidores públicos federais com servidores estaduais, municipais, e outras entidades e movimentos sociais também foi pautada, na perspectiva de ampliar o combate à contrarreforma da Previdência e pela revogação da contrarreforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, por meio da construção de uma nova Greve Geral.

Foi aprovado pelos delegados presentes que o central da pauta específica do Setor das Ifes no segundo semestre será a defesa da previdência pública e a luta pela manutenção e ampliação da preferência pelo regime de dedicação exclusiva, como forma de defesa do caráter público da educação e da carreira docente.

Para isso, o ANDES-SN ampliará a Campanha em Defesa da Previdência Pública, intensificará a pressão em parlamentares e continuará desenvolvendo ações políticas, administrativas e judiciais para garantia de progressões e promoções. Assim como o Setor das Iees/Imes, o setor das Ifes também exigirá que os Conselhos Superiores das instituições de ensino não autorizem a cobrança de cursos de pós-graduação latu sensu.

Foi deliberado, ainda, um calendário de ações para o segundo semestre, no qual estão incluídos a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes em agosto, a luta por orçamento e contra a terceirização em setembro, a luta pela carreira docente em outubro, e a luta contra a precarização em novembro. A construção do dia 11 de agosto como Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita também foi aprovada, assim como no Setor da Iees/Imes. Destaque da agenda aprovada é a participação dos docentes na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais, que ocorrerá entre 4 e 6 de agosto em Brasília

A última deliberação foi a luta contra o corte de bolsas de estudantes estrangeiros e outros projetos que atacam o caráter de integração e internacionalismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Iees/Imes, coordenou os trabalhos da plenária e avaliou positivamente a atualização realizada nos planos de lutas dos setores. “Houve elementos muito importantes aprovados na plenária, como a construção do Encontro do Setor das Iees/Imes, que consolidará as pautas unificadas do setor, em especial nesse momento de acirramento da política neoliberal que tem como meta privatizar as universidades. O Setor das Ifes aprovou uma agenda temática que prioriza barrar a contrarreforma da Previdência e revogar a contrarreforma Trabalhista. E, conjuntamente, ambos os setores aprovaram a realização de um grande dia de lutas em defesa da educação pública em 11 de agosto”, afirmou a docente.