Aduneb-Mail

ADUNEB-Mail 2017 – Edição 692 (20/04/17)

Repúdio: Governo da Bahia se recusa a negociar com as universiddaes estaduais
 
Governo Rui Costa trata a comunidade acadêmica com descaso e desrespeito no dia de paralisação estadual (18)

O dia de paralisação estadual (18) foi marcado pelo desrespeito do governo do Estado com o Movimento Docente (MD) e a comunidade acadêmica em luta. A mobilização, construída pelas quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) e que reuniu centenas de estudantes, professores e técnicos em um ato no CAB, foi recebida em reunião pelo Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, com intransigência e autoritarismo. 

A resposta apresentada pelo governo à pauta de reivindicações, protocolada desde 2016, foi uma sequência de negativas, formalizada em um documento entregue ao Fórum das ADs. A negociação com o movimento não avançou nem através da resposta escrita e nem do diálogo. A postura dos representantes do Estado foi de entregar o documento e não ouvir os representantes do Movimento Docente, estudantes e servidores que estavam na reunião. 

 Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, o descaso do governo, a incapacidade de negociar e a forma irresponsável como a reunião foi conduzida é repudiada pelo Movimento Docente. “A conduta do subsecretário Nildon Pitombo de entregar um documento que não responde absolutamente nada, se levantar e encerrar a reunião de forma intempestiva é um desrespeito com todos aqueles que vieram do interior e da capital para defender a educação pública e os direitos trabalhistas”, afirma o professor.
                                                                                                                                                    Foto: Ascom ADUNEB

Paralisação estadual e protesto no CAB
 
Mentira orçamentária 

Segundo o Fórum das ADs, para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. De acordo com as informações oficiais divulgadas, entre o limite prudencial (46,17%) e o limite máximo (48,70%), há uma folga de 2%, o que é um valor suficiente para fazer a recomposição salarial. 

Em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, o superintendente de recursos humanos da SAEB, Adriano Tambone, afirmou que o limite prudencial deste ano foi ultrapassado, contradizendo as próprias informações oficiais divulgadas para a sociedade baiana. Na recente reunião, da última terça-feira (18), os representantes do governo novamente afirmaram isso alegando que as informações divulgadas no portal da transparência do Estado estavam erradas.  

Para o MD, existe uma contradição no discurso e, na verdade, não falta recurso financeiro. O que falta é a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros por meio do pagamento da dívida pública. Só no ano de 2016, por exemplo, mais de R$ 1,3 bilhão do orçamento do Estado foi usado para pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública, de acordo com site Transparência Bahia. 

                                                                                                                                   Foto: Ascom Fórum das ADs

Reunião com representantes do Governo do dia 18 de Abril
 
O governo que mais ataca as universidades 

A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias, desde o ponto de vista dos inúmeros processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho emperrados, perda salarial docente em 30,5% (levando em consideração a ausência de política de recomposição salarial e corrosão inflacionária) até a crise orçamentária e uma política inadequada e que não garante os recursos necessários para a permanência estudantil. Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalização da luta e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs também avaliam a possibilidade de uma greve. 

Para organizar os próximos passos da luta, o Fórum das ADs convocou para o dia 12 de maio uma reunião do Fórum das 12 – instância que compõe representações de estudantes, servidores e docentes – no sentido de unificar as categorias e preparar a resistência contra a política do governo do estado. Além disso, as ADs também apontaram para rodadas de assembleias para discutir com a categoria o descaso do governo com a educação e direitos trabalhistas. Para os docentes, o próximo período será de radicalidade e o Movimento Docente das Universidades Estaduais Baianas estará, como sempre esteve, na linha de frente das lutas por nenhum direito a menos e em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.  

Confira aqui a íntegra o documento com a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016 na governadoria.  

Veja mais fotos da manifestação no Facebook da ADUNEB.
 
Fonte: Fórum das ADs


Estudantes da Uneb de Bonfim protestam em visita do reitor e paralisam rodovia federal 

Após pressão, gestor informou a contratação de mais professores e o compromisso de melhorias do campus

Estudantes do Campus da Uneb de Senhor do Bonfim, indignados com os problemas e a falta de infraestrutura do Campus VII, aproveitaram a presença do reitor, José Bites, nos últimos dias 10 e 11 de abril, para realizar forte protesto. Entre outras ações, ocuparam por 1h30 a rodovia BR-407, localizada em frente à universidade. 

De acordo com fontes locais, as manifestações foram realizadas principalmente pelos estudantes do 9º semestre do Curso de Enfermagem, mas também contaram com a participação de discentes de outros cursos. Uma das principais reivindicações dos protestos foi a necessidade de contratação de docentes para a disciplina de Estágio Curricular II, realizada dentro de hospital. Além desse problema, ainda faltam outros três professores substitutos, aos quais os processos já tramitaram na Uneb, mas o governo Rui Costa não libera a execução das seleções. 

Aos protestos também se somaram outras demandas como melhorias na infraestrutura do campus, a aquisição de equipamentos, ampliação da biblioteca, reforma na rede elétrica e na residência universitária. As manifestações receberam apoio dos professores, ampla divulgação da imprensa local e repercutiram em âmbito estadual.

                                                                                                                         Fotos: Arquivo Movimento Estudantil

Protesto na rodovia
Resposta

Somente após a pressão dos estudantes, em comunicado oficial, a reitoria da Uneb informou como solução provisória “... contratação imediata de dois professores para o campo de estágio, que atuarão ainda esse semestre”. O texto menciona ainda a contratação de três professores para o próximo semestre, na tentativa de suprir parte das necessidades do Campus de Senhor do Bonfim. Sobre as questões estruturais, a equipe gestora se comprometeu em tentar minimizar os problemas.

Os manifestantes informaram que seguirão em luta até a contratação dos outros três docentes e as melhorias de infraestrutura. A diretoria da ADUNEB saúda os estudantes do Campus VII, que participaram dos protestos, e os professores que manifestaram apoio. O episódio foi mais uma evidência de que é somente por meio da união e luta que os problemas da comunidade acadêmica serão superados.

Só a luta muda a vida.


BR 407 foi fechada por 1h30 para chamar a atenção do governador Rui Costa e do reitor José Bites


ADUNEB cobra respostas e agilidade da PGDP por processos parados desde 2009 

Representantes da diretoria da ADUNEB e da assessoria jurídica do sindicato, em 04.04, estiveram reunidos com o Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Marcelo Ávila. A pauta foi cobrar de Ávila a agilidade em antigos processos que, desde 2009, tramitam na Uneb, até agora sem solução. 

Segundo a diretoria da ADUNEB, os processos parados, entre outras questões, envolvem emissões de diplomas em cursos de mestrado na Uneb. Os professores prejudicados, apesar de terem cursado e defendido a dissertação, não receberam suas certificações. Assim, desde então deixam de receber seus devidos aumentos de remunerações. Os docentes não conseguem obter a promoção na carreira e seus incentivos no contracheque. 

Outra discussão foi sobre processos de remoção de docente por motivos saúde relacionados ao ambiente de trabalho para outros campi. Casos estes de grave adoecimento amparados por laudos médicos. A ADUNEB questionou a condução dos processos por parte da PGDP. De acordo com o sindicato, há previsão legal de mudança de docentes para outro campus, desde que fundamentado por motivo de saúde, sem necessidade declaro de lotação e nem de tramitação do processo entres os departamentos. Tal medida serve à salvaguarda da saúde do professor, de modo a assegurar a proteção e as condições devidas à recuperação e ao tratamento. 

Após ouvir os questionamentos do sindicato, Ávila afirmou que as remoções por motivo de saúde têm sido indeferidas pela Junta Médica do Estado, sem o devido critério na análise das situações apresentadas. Por essa razão, a PGDP tem encaminhado tais requerimentos para tramitação nos departamentos. Já sobre a questão dos certificados, o pró-reitor afirma ser um problema burocrático relacionado a Capes. Marcelo Ávila se comprometeu em intensificar as ações da PGDP na tentativa de solucionar os problemas. Prometeu ainda apresentar respostas concretas.

                                                                                                                                               Foto: Divulgação

Diretores e advogado da ADUNEB durante reunião com o Pró-Reitor Marcelo Ávila
 
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