ADUNEB-Mail

Em defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos, uma grande reivindicação acontece na Alba, no mesmo dia da paralisação estadual. Dezenas de sindicatos constroem conjuntamente a atividade

A Assembleia Geral da ADUNEB, realizada nesta quarta-feira (02), em Salvador, deliberou pela paralisação, na próxima quarta (09), com portões fechados, das atividades acadêmicas e administrativas de todos os campi da Uneb. A ação dos professores está em concordância com a indicação da Plenária realizada pelo conjunto dos servidores públicos da Bahia, em parceria com a Fetrab, na terça-feira (01), que contou com a presença da ADUNEB, das demais Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, e mais 23 representações de sindicatos e associações. A paralisação geral reivindicará que a Assembleia Legislativa (Alba) rejeite o pacote de medidas do governo Rui Costa que, novamente, tenta retirar direitos e garantias dos trabalhadores do serviço público.

Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15 (leia aqui), e do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15 (leia aqui), encaminhados à Alba, na semana passada, sem nenhuma discussão com as categorias, o governo tenta impor as alterações da Constituição Estadual e dos estatutos dos Servidores Públicos e do Magistério Superior. A paralisação estadual e um grande ato de reivindicação, a partir das 9h, em frente à Assembleia, com a participação de dezenas de sindicatos e centenas de manifestantes, acontecerá no mesmo dia em que os deputados governistas tentarão votar as propostas. Durante o ato, na Assembleia Legislativa, a ADUNEB fará assembleia geral tendo como pauta a campanha salarial 2016 (leia o edital).

Para a diretoria da ADUNEB, os constantes ataques aos direitos dos servidores públicos evidenciam que o governo Rui Costa escolheu os funcionários públicos como seus principais inimigos. É por meio da ofensiva contra os servidores que o governo petista tenta gerar ainda mais recursos aos cofres públicos, e aumentar o superávit primário e nominal do estado, ou seja, a diferença positiva de caixa entre receitas e despesas. A paralisação geral em defesa da categoria é o início da construção da unidade de luta, por uma pauta em comum, do conjunto de servidores do estado. Além do enfrentamento ao pacote de maldades do governo Rui Costa, os funcionários públicos lutam, entre outros itens, pelo reajuste linear da categoria, pago com respeito à data-base de 1º de janeiro e em uma única parcela.

As propostas de PEC e PL que, se aprovadas, trarão prejuízos diretamente à carreira docente tentam, entre outros pontos, ampliar de dez para 15 anos, diretos ou intercalados, a exigência para que o servidor incorpore a estabilidade financeira do cargo que ocupa. Da mesma maneira, aumenta o tempo para a incorporação dos cargos de provimento temporário de dois para oito anos. Prevê ainda que a estabilidade, quando conquistada, será equivalente a apenas 30% do valor normal do cargo.

Outra proposta do pacotaço do governo proíbe a acumulação de férias, sendo o servidor obrigado a usufruir do direito trabalhista a cada 12 meses. Se aprovada, também será cortada a possibilidade de alguns setores do funcionalismo público venderem 1/3 de férias, fato que hoje está previsto no Estatuto do Servidor Público.

As regulamentações da licença-prêmio também serão alteradas. Aos servidores já existentes, a norma em vigor afirma que a cada cinco anos trabalhados, os mesmos adquirem três meses de folga remunerada que, se desejarem, poderão ser acumuladas e recebidas na aposentadoria ou quando saírem do emprego. De acordo com a Emenda Constitucional, será vetado o acúmulo de licença-prêmio, que deverão ser requeridas em até cinco anos de sua conquista.

Um ataque direto aos professores das Ueba, dessa vez ao Estatuto do Magistério Superior, é a extinção da licença sabática. Atualmente a cada sete anos trabalhados, os docentes têm direito a seis meses para qualificação profissional e aperfeiçoamento da sua área de pesquisa. As atividades são realizadas em instituição acadêmica de reconhecido prestígio e sem ônus ao serviço público. A substituição do professor, em afastamento para pesquisa (licença sabática), será feita por um dos colegas do próprio colegiado, como consta do estatuto em vigor.

Nesta terça-feira (01) o Fórum das ADs fez reunião com as secretarias de Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin), em Salvador. O objetivo foi cobrar informações do governo sobre os repentinos cortes dos adicionais de insalubridade dos professores das Universidades Estaduais da Bahia, realizados na semana passada. De acordo com a lista apresentada pela Saeb, 846 docentes tiveram seus orçamentos familiares prejudicados com o corte das insalubridade, sendo 362 da Uesb, 201 da Uesc, 148 da Uneb e 135 da Uefs. Apenas 367 professores das Ueba permaneceram com os adicionais. A ADUNEB já entrou com Mandado de Segurança para o reestabelecimento dos processos (leia mais).

Os representantes do Movimento Docente questionaram os cortes das insalubridades, e, ainda, de maneira tão repentina. Segundo o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, as Reitorias das quatro Ueba já haviam sido informadas sobre os possíveis cortes dos benefícios no começo do mês de setembro (leia o documento). Desde então, nenhuma providência foi tomada pelas Administrações Centrais. O corte teria sido feito para detectar os processos irregulares.

Após o questionamento das ADs, Tambone declarou que um mutirão de técnicos da Saeb analisam os processos, que estão chegando ao governo com solicitação de revisão do corte. Ainda segundo o superintendente, todos que estiverem de acordo com as especificidades exigidas terão o retorno dos adicionais, que serão pagos com retroatividade ao mês que foi efetuado o corte.

O representante da Saeb orientou que para facilitar e dar mais rapidez à análise dos processos, os mesmos devem ser encaminhados à Secretaria de Administração aglutinados por “similaridades de atividades”. Porém, Tambone frisou que existirá muita dificuldade em reimplantar a insalubridade para aqueles funcionários que exercem suas funções em bibliotecas. O comentário foi criticado pelos professores.

Para a diretoria da ADUNEB, além do descaso das Reitorias, a situação evidencia a má vontade do governo Rui Costa com os professores das Ueba. A busca por irregularidades deveria ter sido feita caso a caso, através de nova perícia e não o corte de centenas de adicionais, sendo que a grande maioria está dentro das normas exigidas. O que se comprova é que o corte foi aleatório, pois impacta apenas uma quantidade de letras do alfabeto.

Foto: Ascom Adufs

As palavras de ordem entoadas pela comunidade acadêmica, das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), novamente coaram nos gabinetes da Assembleia Legislativa (Alba). Por maior orçamento à educação pública superior mais de 200 manifestantes, entre professores, estudantes e servidores técnicos realizaram Ato Público nesta terça-feira (01). As principais reivindicações eram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, e o aumento do repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI) de 5% para 7%.

Convidada como uma das conferencistas da aula pública, que ocorreu durante a atividade, a economista da Uesb, Sofia Manzano, demonstrou a excelente saúde financeira do Estado. Para a pesquisadora, o governo Rui Costa falta com a verdade ao informar que a Bahia passa por crise orçamentária. Pratica o desmonte do serviço público, joga a culpa nos trabalhadores, ataca as políticas sociais e privilegia a política rentista, gerando lucro às grandes empresas privadas, que praticam o acúmulo de capital.

Segundo informações fornecidas pelo próprio governo, em 2013, o superávit primário (saldo positivo entre despesas e receitas) da Bahia foi de R$ 300,8 milhões; em 2014, o saldo foi três vezes maior, chegando a R$ 1,13 bilhão (leia mais). Apenas no segundo quadrimestre deste ano, o superávit foi de R$ 1,95 bilhão (leia mais).

Durante a atividade uma comissão de professores percorreu novamente os gabinetes dos deputados para reforçar a necessidade de maior orçamento as Ueba. Os docentes foram recebidos pela bancada da minoria e também pressionaram o líder da maioria. Segundo o Movimento Docente, o Ato Público teve avalição positiva e boa repercussão na imprensa estadual (leia mais). As atividades de mobilização continuarão até que o governo atenda às demandas orçamentárias das Ueba.

A construção do ato público ganhou mais um incentivo na última quinta-feira (27), a partir do pacote de maldades que o governo da Bahia encaminhou à Alba. As propostas têm o intuito de cortar garantias e direitos trabalhistas historicamente conquistados pelos servidores públicos. Durante a sessão da Câmara, os manifestantes lotaram a galeria do plenário para pressionar os deputados à recusarem a integralidade da proposta. Uma paralisação geral da categoria, com a participação da comunidade acadêmica da Uneb, que terá os portões fechados, será realizada na próxima quarta-feira (09), na Alba (leia matéria neste mesmo ADUNEB-Mail).

A Plenária realizada pelos professores do Departamento de Educação do Campus I, nesta segunda-feira (30), abriu espaço para que a comunidade acadêmica pudesse avançar nas discussões sobre a criação de um novo estatuto na Uneb. Durante o debate com a presença da ADUNEB, pela primeira vez, a Reitoria mostrou ter concordância com parcela importante dos princípios defendidos pelo Movimento Docente (MD). A atividade contou ainda com a participação do DCE.

Na intensa discussão cada um dos representantes dos segmentos presentes pôde defender seus princípios quanto à Estatuinte. Próximo ao término da atividade, o representante da Reitoria, Wilson Mattos, afirmou que o grupo gestor não pretende se inserir no debate como um quarto segmento da comunidade acadêmica. Além disso, ainda declarou que a Administração Central pode apoiar a paridade no pleito entre professores, estudantes e técnicos, em momento posterior do processo Estatuinte. Isso seria possível desde que, em cada um dos três segmentos que irão compor o processo final de discussão, esteja assegurada a representação de diferentes agentes políticos.

Segundo o representante da diretoria da ADUNEB no debate, professor Milton Pinheiro, as afirmações de Mattos refletiram alguns dos princípios defendidos há meses pelo MD, que busca a participação democrática da comunidade acadêmica, tendo ainda, dentro desse espaço, o amplo amparo dos setores oprimidos da sociedade. No debate Pinheiro ainda reforçou outros princípios defendidos pelos docentes, como a formação de comissões, que farão discussões em reuniões e plenárias; o respeito às peculiaridades da multicampia; a conclusão do trabalho por meio de um Congresso Estatuinte, entre outros, reafirmando sempre o princípio a paridade entre os segmentos.

A diretoria da ADUNEB ressalta que observa como saudável as contribuições que poderão ser oferecidas às discussões pelo grupo gestor. Porém, é fundamental o respeito às únicas três categorias que compõem a comunidade acadêmica: docentes, servidores técnicos e estudantes. O papel da Administração Central deve ser contribuir com sua experiência, além de oferecer apoio e infraestrutura para o bom andamento de todo o percurso. Atitudes essas já adotadas pelas reitorias de Uefs e Uesb, nos processos estatuinte vigentes nessas outras duas universidades estaduais baianas. Da mesma maneira, diante de toda a construção amplamente democrática, caberá ao Conselho Universitário não o papel de instância que substituirá o Congresso, mas o de fomentar o debate em respeito à comunidade acadêmica e, no final dos trabalhos da Estatuinte, homologar e legitimar o novo estatuto.

Em uma breve fala a representante do DCE, Jamile Santos, também defendeu a construção do processo estatuinte por meio de discussões amplamente democráticas, com a participação de movimentos da sociedade civil organizada. Segundo a estudante, a deliberação foi tirada pelo Conselho de Entidades Estudantis da Uneb, realizada em Senhor do Bonfim, em agosto deste ano.

Na manhã do último sábado (28/11/20), o professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares, que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro.

Ao solicitarem o documento da moto do docente, os policiais não aceitaram o recibo de pagamento do licenciamento 2015, mesmo o professor sugerindo que poderia buscar na residência, a pé, o citado documento. Nilton foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia.

A ADUNEB por meio de sua Diretoria Executiva Colegiada repudia a atitude racista, ironicamente praticada contra o professor Nilton, um dos representantes do movimento negro na região e Coordenador do Mês das Consciências Negras, que neste ano está na VI edição.

A Diretoria Executiva Colegiada – ADUNEB - SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o seu Estatuto, convoca seus associados para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOCENTE, a realizar-se no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), EM FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA (ALBA), às 9h30, em primeira convocação, e, às 10h, em segunda convocação, com qualquer número.