Em
13/10/08
Pauta de Reivindicações
· Plano de recomposição das perdas salariais;
· Incorporação imediata da GEAA como parte do processo de
recomposição das enormes perdas salariais dos docentes;
· Abono pecuniário para licenças-prêmio não
gozadas, conforme já ocorre com os professores da rede pública de
ensino básico;
· Reforma do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia do
direito à promoção na carreira dos professores em estágio
probatório e ao afastamento para realização de curso de pós-graduação
stricto sensu, após a permanência na instituição por
um período mínimo de dois semestres;
· Orçamento mínimo de 5% da Receita Líquida de Impostos
(RLI) para as quatro universidades estaduais baianas a partir de 2007;
· Fim das especializações pagas e das operações
inconstitucionais das fundações privadas nas universidades públicas;
· Fim da expansão desordenada, sem planejamento e sem dotação
orçamentária; abaixo a precarização do trabalho docente;
· Revogação imediata da Lei 7176/97 e reorganização
dos Conselhos Universitários com a garantia da representação
docente;
· Revogação da portaria de contingenciamento de 15% do orçamento
implementado pelo Governador Paulo Souto, no período de 1 de agosto a 31
de dezembro;
· Revogação da proibição da venda de 1/3 de
férias.
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