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Denúncia - Docente da Uneb é prejudicada há mais de dois anos pela universidade



 Prejudicada há mais de dois anos pela Uneb a professora do Campus de Paulo Afonso, Adilva de Souza Conceição, procurou a ADUNEB. A docente relatou o quanto tem sido prejudicada por existir, desde 2015, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra a mesma e, até agora, sem conclusão. O fato tem causado grande impacto em suas atividades acadêmicas. 

A Universidade instaurou PAD contra a docente, fundamentalmente, com a acusação de assédio moral contra sete discentes da graduação. As justificativas apresentadas foram: “reprovação em massa de discentes da graduação”; “nível elevado de ensino na graduação e, consequentemente, tortura psicológica aos discentes”, conforme descrito nos autos. Mesmo diante da fragilidade da acusação, sem provas de materialidade e autoria dos atos citados como ilícitos, o PAD se arrasta desde 2015. Em 23 de março daquele ano, uma primeira Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) apresentou relatório final, recomendando o arquivamento do processo. 
 
A Uneb, em 17 de junho de 2015, não só desrespeitou a decisão do CPPAD como decidiu pela anulação de todo o trabalho da citada comissão. Em 05 de agosto do mesmo ano, uma nova comissão foi formada, mas o processo ficou parado. Mais de dois anos depois, após inúmeros e incansáveis protestos da professora, com o auxílio da assessoria jurídica da ADUNEB, a mesma solicitou o arquivamento do PAD n. 0603130080177 em vista do total desrespeito ao direito constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). Conforme informações prestadas pela UNEB, a terceira CPPAD, em 20 de julho deste ano, entendeu pelo arquivamento, o que ratificou o posicionamento da primeira CPPAD, de 2015. 
 
Apesar do encaminhamento favorável à Adilva Conceição, após dois meses do pronunciamento de arquivamento do processo, emitido pela CPPAD, até o momento, a publicação não foi encaminhada pela administração central. A informação do parecer favorável à docente foi repassada pelo próprio gabinete da reitoria, cuja justifica para o retardamento na resolução da questão estaria na necessidade de recomposição da comissão processante.

De acordo com a diretoria da ADUNEB, nada justifica tamanha lentidão do processo, que ultrapassou qualquer padrão razoável de limite de tempo para a investigação de um PAD. Outro problema veementemente criticado pela ADUNEB é o fato de tanto a assessoria jurídica do sindicato, quanto a própria Adilva Conceição não terem acesso ao processo. As vistas aos documentos são negadas pelos setores responsáveis da universidade.
 
Diante de todo o cenário exposto, a diretoria da ADUNEB exige o rápido arquivamento do processo contra a professora Adilva, com a publicação no Diário Oficial do Estado, pois se faz necessário que a universidade reestabeleça a justiça. Foram duas decisões de arquivamento do processo pelas CPPAD, de 2015 e 2017, com todo o prejuízo moral e à vida acadêmica da docente que, por quase duas décadas, dedica-se à Uneb com reconhecida competência e compromisso profissional.