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Após ação da ADUNEB, Tribunal de Justiça suspende processos da Operação D.E.



 No início desta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou o recurso, da assessoria jurídica da ADUNEB, e suspendeu os processos relativos à Operação Dedicação Exclusiva (D.E.). Assim, até que seja julgado o mérito do Mandado de Segurança, todos os processos dos docentes da Uneb, supostamente acusados de acumulação indevida de atividade remunerada, estão suspensos. 

A ação jurídica do sindicato foi aceita pela desembargadora da Primeira Câmara Civil, Silvia Carneiro Santos Zarif. A diretoria da ADUNEB considera o fato uma grande conquista do Movimento Docente, sobretudo, em defesa da autonomia universitária. A suposta acusação contra os professores são feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Administração (Saeb).
Entenda o caso

Em 17 de setembro de 2015, o Diário Oficial do Estado publicou uma lista em que a Saeb acusou 156 docentes, das quatro universidades estaduais da Bahia, de irregularidades ao exercerem a função em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.). Desses, aproximadamente 50 pertencem à Uneb. A constrangedora listagem foi publicada sem uma análise minuciosa, antes o governo realizar aviso prévio ou convocatória individual aos docentes. 

Desde a publicação da lista, dezenas de equívocos foram constatados. Entre os casos de professores acusados injustamente, existem docentes ameaçados de processo por exercerem atividades legais, a exemplo da participação em bancas na universidade, ministrar palestras e corrigir provas do Enem.

Além disso, entre outros problemas jurídicos constatados pelos advogados do sindicato, está o flagrante desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto da Uneb. Segundo as resoluções da universidade, todas as questões internas à Uneb devem ser resolvidas no âmbito da própria instituição de ensino superior. Assim, os julgamentos dos processos não podem ser feitos pela Corregedoria Geral, que junto com a Procuradoria Geral do Estado, tem o papel de fiscalizar e indicar à universidade possíveis irregularidades. 

A diretoria da ADUNEB defende o cumprimento integral do Estatuto do Magistério Superior. O que não pode ocorrer é interferência na autonomia universitária e a exposição injusta de professores idôneos, que dedicam suas vidas em defesa da educação pública.