No último CONSU, que aconteceu no início de dezembro, foi aprovada a
criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES), que segundo
o Conselho, deverá ser responsável por todas as ações voltadas para a
assistência e permanência dos estudantes. Essa foi mais uma vitória que
o movimento estudantil conseguiu arrancar da administração central após
anos e anos de luta!
No entanto, é preciso continuar em alerta! Para que essa Pró-Reitoria
atue de forma eficaz é necessário verbas e planejamento. Até o momento,
o governo ainda não anunciou a rubrica específica para a assistência
estudantil, reivindicação unitária dos três segmentos universitários.
Por sua vez, a Administração Central segue ampliando a presença de
cursos pagos na universidade. Neste mesmo CONSU que discutiu a criação
de uma pró-reitoria para pensar e executar políticas de permanência dos
alunos na universidade, contraditoriamente, foi aprovada um curso de
especialização “auto-sustentável”, no qual, o professor receberá
pró-labore e aluno pagará mensalidade. Vale lembrar que a presença de
cursos pagos na universidade pública é inconstitucional, portanto, a
UNEB deve garantir a gratuidade do ensino. A deliberação do CONSU foi
respaldada na Resolução Interna 583/2008 que entra em contradição com
os princípios da universidade pública brasileira e, portanto, precisa
ser revogada. Além disso, essa decisão do CONSU reafirma a política de
abertura da universidade à privatização.