CONSU que aprovou a Pró Reitoria de Assistência Estudantil criou mais uma especialização paga

No último CONSU, que aconteceu no início de dezembro, foi aprovada a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAES), que segundo o Conselho, deverá ser responsável por todas as ações voltadas para a assistência e permanência dos estudantes. Essa foi mais uma vitória que o movimento estudantil conseguiu arrancar da administração central após anos e anos de luta!

No entanto, é preciso continuar em alerta! Para que essa Pró-Reitoria atue de forma eficaz é necessário verbas e planejamento. Até o momento, o governo ainda não anunciou a rubrica específica para a assistência estudantil, reivindicação unitária dos três segmentos universitários.

Por sua vez, a Administração Central segue ampliando a presença de cursos pagos na universidade. Neste mesmo CONSU que discutiu a criação de uma pró-reitoria para pensar e executar políticas de permanência dos alunos na universidade, contraditoriamente, foi aprovada um curso de especialização “auto-sustentável”, no qual, o professor receberá pró-labore e aluno pagará mensalidade. Vale lembrar que a presença de cursos pagos na universidade pública é inconstitucional, portanto, a UNEB deve garantir a gratuidade do ensino. A deliberação do CONSU foi respaldada na Resolução Interna 583/2008 que entra em contradição com os princípios da universidade pública brasileira e, portanto, precisa ser revogada. Além disso, essa decisão do CONSU reafirma a política de abertura da universidade à privatização.