Reformas da Previdência no BR – história mostra que ataques aos trabalhadores ultrapassam governos
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A reforma da Previdência foi o tema da palestra proferida pelo professor da Uesb, Vinícius Correia, na quinta-feira (01), no auditório da ADUNEB, em Salvador. A atividade fez parte do Ciclo de Debates: O Ataque à Democracia no Brasil, promovido pelo Comitê Uneb pela Democracia. A reforma da Previdência é um dos principais ataques do ilegítimo Temer aos direitos trabalhistas e sociais da população brasileira. A palestra foi disponibilizada por videoconferência a todos os 24 campi da Uneb.
Docente da área de Economia, com doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Vinícius Correia, iniciou explicando a diferença entre os três regimes de previdência existentes no país. O regime Próprio compreende o funcionalismo público, dividido nas esferas federal, estaduais e municipais. O regime Geral atende ao restante da classe trabalhadora. Já previdência Complementar se subdivide em aberta e fechada, sendo a aberta oferecida a todos pelos bancos e a fechada oferecida a funcionários públicos, funcionando ambas nos mesmos moldes de um título de capitalização, em que os associados fazem contribuições mensais com o objetivo de ter, em contrapartida, recursos que possibilitem um final de vida supostamente digno. Um dos problemas da terceira opção é a falta de segurança de que o recurso financeiro será realmente devolvido, visto que o dinheiro investido pelo associado é utilizado em negociações no mercado de ações e capitais.
Reformas e histórico de ataques
De acordo com o professor Correia, independente do governo, existe um histórico de alterações das leis previdenciárias brasileiras que, em todos os casos, quem perde é sempre a classe trabalhadora. Para embasar sua reflexão, o palestrante abordou a trajetória das reformas da seguridade social pública, desde o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) até o período atual de Temer.
Em 1995, o então presidente Fernando Henrique (PSDB), apoiado pelo Banco Mundial, propôs uma reforma da previdência pautada em teorias liberais do Estado mínimo. Devido à atuação da oposição, não conseguiu implementar todas as propostas, mas foi autorizada a criação dos fundos de pensão para a previdência complementar ao regime Geral. Já entre 2002 e 2003, período do presidente Lula (PT), ocorreu uma continuidade da política de FHC. Em vez de de privilegiar a aposentadoria pública, criou a previdência complementar privada (Funpresp) ao funcionalismo público. O ataque que FHC havia feito ao regime Geral, Lula fez ao regime Próprio dos servidores. Já no período Dilma Rousseff (PT), o Funpresp foi instalado com a adesão automática dos novos trabalhadores que entrassem para o serviço público.
Para Vinícius Correio, o Funpresp, assim como outros planos de previdência complementar, oferece um grande risco a quem adere. O dinheiro pago mensalmente pelo associado é empregado como investimento no mercado de capitais, com todos os riscos de ganhar ou perder inerentes a esse segmento de negócios. A possibilidade de pagar por anos e depois não receber nada em troca é real. No Brasil, entre outros exemplos, a quebra da previdência privada, devido a investimentos errados de capital, já ocorreu em empresas como Correios, Varig, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Embora a presidente Dilma tenha sido retirada do poder, os planos de governo federal daquele período, coordenados pelo ministro Joaquim Levi, demonstravam que a atual reforma da Previdência já seria pauta do Congresso Nacional. Os documentos evidenciam mais um projeto politico de continuidade de ataques aos direitos dos trabalhadores. Com a entrada de Michel Temer (PMDB) a ação do governo contra os trabalhadores se tornou ainda mais intensa. Se a atual reforma for aprovada, mulheres, pobres, negras/os e trabalhadores rurais serão os mais penalizados (leia mais).
Na Bahia
A análise do professor Correia também mostrou que, historicamente, os governos da Bahia seguem os mesmos princípios e políticas contra os trabalhadores dos governos federais. O que se nota é que a cada novo projeto de previdência ocorre uma diminuição da contribuição do estado ao plano de seguridade pública. Cada vez com mais retiradas de direitos, prejuízos à população assalariada e privilégios aos empresários. A intenção é praticar o desmonte da previdência pública, assim, cada vez mais o trabalhador, que ainda possuir algum recurso financeiro, terá que recorrer aos planos privados de previdência, originando lucro ao setor empresarial.
Em 1998, o governador Paulo Souto (PFL), com a desculpa de enxugar a máquina pública, por meio da redução da folha de pagamento, criou o Funprev. Seus recursos vinham da contribuição de 12% dos servidores ativos, inativos e pensionistas com base no salário bruto e por 24% de alíquota do Estado. Em 2007, o governo Jaques Wagner (PT) cria o Baprev para os trabalhadores que entrarem no serviço público a partir de 2008. As contribuições continuavam de 12% para os servidores, mas reduziu a porcentagem do estado para 15%. Já em 2015, com mais de R$ 800 milhões deficitário, o atual governador Rui Costa (PT) cria o PrevBahia, que retira a aposentadoria integral aos servidores ingressantes e impõe um teto igual ao do INSS, orçado atualmente em R$ 5.531,3. Nesse plano tanto para o trabalhador como para o Estado, a contribuição passou a ser de até de 8,5%. Nota-se a desoneração do estado, sendo que o adequado seria a maior participação do setor público, no sentido de recompensar e proporcionar melhor seguridade a quem passou a vida toda trabalhando pelo país.
Leia mais sobre os ataques do PrevBahia ao trabalhador. Leia aqui a cartilha do Fórum das ADs que orienta os professores sobre as armadilhas desse plano de previdência complementar.
PrevNordeste
Ainda mais nocivo que o governo Temer, Rui Costa lidera agora um movimento que tenta unir, em um único fundo de previdência complementar, todos os estados do Nordeste. A argumentação é que com um fundo maior, os governadores terão mais recursos e poder de negociação. Como já citado, recursos que saem do bolso do trabalhador, que serão investidos na loteria do mercado de capitais e que poderão nunca mais voltar.
