Auxílio-Alimentação: Projur tenta prejudicar docentes
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A Procuradoria Jurídica da Uneb, com o único objetivo de prejudicar a categoria docente, entrou na justiça para tentar evitar o pagamento do auxílio-alimentação aos professores da universidade, licenciados para pós-graduação mestrado e doutorado. A ação da Projur foi realizada mesmo ciente de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enunciou ganho de causa definitivo à categoria docente, desde setembro de 2014.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a atitude da Projur oferece evidências de extrema má fé. Os representantes da reitoria se aproveitaram de um equívoco da desembargadora relatora do processo, na qual se mostrou confusa referente à ADUNEB ser associação ou sindicato. De maneira temerária, a Procuradoria Jurídica aproveitou a confusão e entrou com embargo de declaração contestando a legitimidade da ADUNEB enquanto representante do conjunto da categoria. O documento ainda questionou o direito dos docentes em pós-graduação, tanto de receber o auxílio-alimentação quanto do pagamento retroativo.
A diretoria da ADUNEB repudia veementemente a atitude da Projur, que tem amplo conhecimento de que ADUNEB é uma seção-sindical do ANDES-SN, portanto, trata-se de um sindicato e não de uma associação. Para o Movimento Docente, a ação serve apenas para retardar a execução do processo, que já tem ganho de causa definitivo. Em 03.02 deste ano, matéria publicada pela ADUNEB informou à categoria que o sindicato havia entrado com petição ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando o cumprimento da decisão final do STJ (leia mais).
O sindicato já respondeu à desembargadora relatora, com todos os documentos e contraposições legais ao embargo de declaração da Projur.
